Vote pelos direitos de crianças e adolescentes nas eleições para o Conselho Tutelar

No dia primeiro de outubro, serão escolhidos por voto popular representantes do órgão responsável por defender e promover os direitos de crianças e adolescentes por todo o Brasil.

Por Juliane Cruz e Monise Berno, da Viração

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Todas as pessoas acima de 16 anos que estejam com o título de eleitor regularizado poderão participar da escolha dos/as conselheiros/as tutelares de seus municípios no dia 01 de outubro de 2023.

Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo. As eleições de conselheiros ocorrem a cada quatro anos, logo após o ano da eleição presidencial, no primeiro domingo do mês de outubro. Cada Conselho Tutelar elege os/as cinco candidatos/as que receberam mais votos como conselheiros/as e os/as cinco seguintes como suplentes.

Esses sujeitos serão responsáveis por tomar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados ou violados. Devem também desenvolver ações pela prevenção de violações, oferecer orientação, suporte e encaminhamento de recursos para as famílias.

Como votar para o Conselho Tutelar?

Antes de votar, é importante conhecer os candidatos que estão concorrendo ao Conselho Tutelar da sua região. As prefeituras dos municípios costumam divulgar os nomes dos candidatos e para escolher candidatos/as que estejam de fato comprometidos em defender e lutar pelos direitos das crianças e adolescentes, é preciso pesquisar e conhecer suas propostas. 

É preciso ter título de eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais para votar. No dia da votação, além do título, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade (RG) ou carteira de motorista.

Os locais de votação são divulgados nos veículos oficiais da prefeitura de cada município. Atenção: o local pode não ser o mesmo que os eleitores votam nas eleições para escolher os representantes do poder municipal, estadual e federal. Pesquise qual o Conselho Tutelar da sua região e onde você deve votar.  

Ao chegar ao local de votação, siga as instruções dos mesários, serão utilizadas urnas eletrônicas em todo o país. Após o encerramento da votação, os votos serão contados e os candidatos mais votados serão eleitos para o Conselho Tutelar.

A data de divulgação dos resultados pode variar de acordo com a sua cidade ou estado, por isso é importante consultar as informações fornecidas pelos veículos oficiais da prefeitura.

Por que participar das eleições para o Conselho Tutelar?

Uma das principais funções do Conselho Tutelar é investigar e atuar em casos de abuso, negligência, exploração e violência contra crianças e adolescentes. Eleger pessoas competentes e dedicadas é essencial para garantir que esses casos sejam tratados com a devida seriedade e eficácia.

Para Inddira Khadi, ex-conselheira Tutelar do Sacomã, em São Paulo, e educadora popular lutando pelas garantias de direitos de todas as pessoas, convidada do episódio de setembro do Podcast AJN, falou sobre a atuação dos conselheiros e conselheiras tutelares e sobre a importância de participar das eleições: “É o direito ao voto! Imagina: você precisa do Conselho Tutelar para mediar um conflito ou para denunciar, e  você não sabe quem é a pessoa que está lá. (…) é uma eleição que é tão importante, e ela não é obrigatória, por que não é um cargo público. É um cargo de representação da sociedade civil.” 

Ouça o episódio completo no Canal Jovens Comunicadores, no Spotify e nos principais tocadores de áudio:

Votar em pessoas comprometidas com a luta pela defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes assegura que as políticas e ações em relação a essa parcela da população sejam apropriadas e eficazes. Participe das eleições para o Conselho Tutelar e colabore com a construção de um melhor futuro para as crianças e adolescentes da sua região!

Como não é uma eleição obrigatória, em alguns municípios as seções eleitorais padrão são agregadas por macrorregiões. Consulte os canais oficiais da prefeitura da sua cidade para conhecer seu local de votação.
Você poderá votar em até 5 pessoas para atuar na sua região eleitoral. No site aeleicaodoano.org.br, é possível conhecer candidatas e candidatos que assumiram compromisso com a defesa e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o Brasil. A iniciativa do site é de uma coalizão de organizações de direitos humanos para promover o processo de escolha para Conselhos Tutelares em todo o território brasileiro.

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