Agenda 227: prioridade absoluta para crianças e adolescentes

Por que priorizar a infância e a adolescência? Prevista no Artigo 227 da Constituição Federal, atenção especial à população de 0 a 18 anos coloca em primeiro plano as necessidades de mais de 7o milhões de brasileiros.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. – Art. 227 da Constituição Federal

A Agenda 227 é um movimento apartidário da sociedade civil brasileira que tem como objetivo colocar crianças e adolescentes no centro da construção de um Brasil mais justo, próspero, inclusivo e sustentável para todos, a partir da concretização da prioridade absoluta garantida à população de 0 a 18 anos pelo artigo 227 da Constituição Federal.

Diante do cenário de múltiplas crises que o país tem atravessado nos últimos anos, as organizações e coalizões da sociedade civil que integram a Agenda 227 reconheceram a necessidade urgente de realizar um grande movimento pelo presente e pelo futuro de nossas crianças e adolescentes. Inspirados por movimentos como os que resultaram na aprovação da Emenda da Criança na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tais entidades decidiram se unir para fazer chegar aos representantes do povo um conjunto detalhado de demandas sociais dessa população.

Com a priorização máxima das infâncias e das adolescências e o compromisso com a democracia, a garantia de direitos e a justiça social como horizonte político, a campanha atua na formulação coletiva e plural de um conjunto de propostas de políticas públicas e outras ações de governo, que foram apresentadas às candidaturas à Presidência da República.

A Agenda 227 conta atualmente com 386 organizações signatárias, entre elas a Viração Educomunicação. Cerca de 154 dessas entidades participaram da construção de um conjunto de propostas de políticas públicas abarcando 22 áreas temáticas, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes no centro do desenvolvimento do país.

A Agenda 227 debateu e elaborou um conjunto de propostas, programas e ações de governo para colocar as infâncias e as adolescências brasileiras no centro do projeto do país que queremos ser. Mais de uma centena de organizações, coalizões e movimentos sociais, reunidos em 22 grupos de trabalho temáticos, contribuíram para assegurar a necessária densidade e congruência ao Plano País para a Infância e a Adolescência”.

Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto estas propostas tomam como referência três eixos principais:

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e leis correlatas;
  • As metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e
  • Aspectos estratégicos para a agenda da inclusão diversidade e interseccionalidade, refletindo as múltiplas infâncias e adolescências presentes no país.

Ao todo, 137 propostas foram concebidas, identificando problemas e apontando soluções. Se adotadas pela administração federal, essas medidas terão o poder de impulsionar a outro patamar as políticas de atenção ao público infantil e adolescente – contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país tanto a curto como a médio e longo prazos.

Passadas as eleições, o movimento passa a atuar pela efetiva implementação e pelo monitoramento das propostas do “Plano País para a Infância e a Adolescência”, que acreditamos ser uma ferramenta de central relevância para o processo de reconstrução do Brasil. Para tanto, atua em rede, buscando pautar o debate público sobre o tema e incidir junto ao governo federal, ao Congresso Nacional, ao Judiciário e a outros entes federativos para a garantia de absoluta prioridade para crianças e adolescentes.

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