Proposta enviada governo federal propõe que programas voltados para crianças e adolescentes estejam entre as prioridades a serem incluídas no PPA para o período de 2024-2027; a votação está aberta até 14 de julho. Saiba como apoiar
Por Rhafaela Resende, da Viração
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O movimento Agenda 227 apresentou uma proposta ao governo federal sobre a Promoção e Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes por meio do Plano Plurianual Participativo. A proposta está disponível para votação popular até 14 de julho de 2023 no site brasilparticipativo.presidencia.gov.br
O Plano Plurianual (PPA) vai compor o tripé das leis orçamentárias do Brasil e, se aprovado, será válido para o período de 2024 a 2027. De acordo com a Agência Brasil, “o PPA é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial e indica quais serão as prioridades para investimentos de recursos e para criação de políticas públicas. Através dele, são definidos os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo, bem como são apontados os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.”
A proposta da Agenda 227, enviada no dia 05 de junho, tem como objetivo principal incluir a prioridade absoluta das crianças e adolescentes dentro do orçamento público federal. A proposta completa afirma: “Promover, com absoluta prioridade, políticas públicas intersetoriais e integradas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à proteção integral, de modo a contribuir para a promoção da equidade.”
Sobre a Votação
A participação ativa da população é crucial no fortalecimento da democracia. Ao votar na proposta da Agenda 227, intitulada “Promoção e Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, dentro do PPA Brasil Participativo, a sociedade tem a oportunidade de influenciar diretamente as políticas públicas do nosso país e a distribuição de recursos previstos no orçamento para o que considerar importante e relevante.
Ao acessar o link abaixo você pode votar e compartilhar com outros cidadãos engajados e atentos às necessidades de recursos destinados a jovens e crianças desse país. Vamos ampliar essa voz!
Sobre a Agenda 227
A Agenda 227 é um movimento apartidário da sociedade civil que tem como objetivo colocar crianças e adolescentes no centro da construção de um Brasil mais justo, próspero, inclusivo e sustentável para todos, a partir da concretização da prioridade absoluta garantida à população de 0 a 18 anos pelo artigo 227 da Constituição Federal.
A Agenda 227 conta atualmente com 400 organizações signatárias, entre elas a Viração Educomunicação. Cerca de 154 dessas entidades participaram da construção de um conjunto de propostas de políticas públicas abarcando 22 áreas temáticas, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes no centro do desenvolvimento do país. O resultado é o “Plano País para a Infância e a Adolescência”, apresentado a todas as candidaturas à Presidência da República durante as eleições de 2022.
