Sem direito ao voto e trabalho decente não há cidadania plena! Minha pátria é o mundo

A 14ª edição da marcha acontece no próximo dia 03 de dezembro, pelo fim da xenofobia e da discriminação, pela revalidação gratuita dos diplomas universitários, pela habitação de qualidade para todos e pelo fim das guerras e dos conflitos no mundo.

Por Mariano Figuera, Analista de Educomunicação Viração Educomunicação

A “Marcha dos Imigrantes” é um ato político das comunidades de refugiados e migrantes residentes em São Paulo, após três anos sem ocorrer devido à pandemia de Covid-19, este importante evento político de participação cidadã volta às ruas em 2023.

A 14ª Marcha do Imigrante acontecerá no próximo domingo, 3 de dezembro, a partir das 14h, com manifestação em frente ao MASP (Museu de Arte de São Paulo), na Avenida Paulista. Esta será a quinta vez que este espaço é palco desta mobilização.A organização da Marcha dos Imigrantes é realizada por um conjunto de organizações da sociedade civil e por refugiados e migrantes de diversas nacionalidades, de forma independente ou ligados a um coletivo. Durante o último semestre deste ano, diversas reuniões preparatórias aconteceram na sede do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante), em Campos Elíseos, região central de São Paulo. Este centro é um dos principais organizadores da marcha.

Para 2023, foi selecionado o lema “Sem direito ao voto e trabalho digno não há cidadania plena”

É de vital importância que todos os refugiados e migrantes participem da formulação de políticas públicas no Brasil. O lema da marcha deste ano, “Sem direito ao voto e sem trabalho digno, não há cidadania plena”, refere-se ao direito fundamental de ter representantes dos migrantes nos processos de tomada de decisão política, e votar é uma forma de garantir essa representatividade .

Essas reivindicações são um exercício de cidadania plena e por isso é importante que todos os migrantes, de todos os lugares do planeta, participem deste dia, junto com seus familiares e amigos. Os brasileiros aliados às causas também são bem-vindos, afinal, somos todos imigrantes.

Por outro lado, no que diz respeito ao trabalho digno, estamos a falar em nunca mais permitir a exploração de qualquer pessoa, nem que a sua situação salarial ou os seus direitos laborais sejam degradados ou anulados devido ao seu status migratório. Sabemos que apesar dos esforços do Estado brasileiro contra a exploração laboral e o trabalho escravo, esses crimes continuam a ocorrer e é importante que a comunidade migrante se munisse de informações e lute para denunciar estes casos, bem como para exigir leis e políticas para neutralizar as causas e consequências destes delitos que violam os direitos de todos os refugiados e migrantes.

A cidadania plena é um direito garantido nos Direitos dos Imigrantes e Refugiados no Brasil – Constituição Federal de 1988 onde diz:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Refugiados e migrantes possuem experiências e conhecimentos únicos, o que lhes permite contribuir com ideias inovadoras e soluções criativas para os desafios que a sociedade brasileira enfrenta. Algumas das agendas que também são exigidas este ano na marcha são: pelo fim da xenofobia e da discriminação, pela revalidação gratuita dos diplomas universitários, pela habitação de qualidade para todos e pelo fim das guerras e dos conflitos no mundo.

A Viração vai acompanhar a 14ª Marcha dos Imigrantes para realizar uma cobertura para o site e redes sociais.

Imagem cortesia do CAMI (Centro de Apoio Pastoral do Imigrante), 2023.

Conheça os lemas das edições anteriores da Marcha do Imigrante em São Paulo

A cada ano a Marcha dos Imigrantes tem um tema diferente, que reflete as demandas discutidas pelas comunidades de refugiados e migrantes daquele ano.

2007 – “Integração, cidadania universal e direitos humanos”
2008 – “Nossas vozes, nossos direitos por um mundo sem muros, @s imigrantes pedem: ANISTIA JÁ”
2009 – “Pelo acesso a todos os nossos direitos”
2010 – “Por um MERCOSUL livre da xenofobia, do racismo e de todas as formas de discriminação”
2011 – “Trabalho Digno e Cidadania Universal”
2012 – “Nunca diga menos para os imigrantes”
2013 – “Nova lei de imigração justa e humana para o fim da discriminação”
2014 – “Chega de violência contra imigrantes”
2015 – “Fronteiras livres, sem discriminação”
2016 – “Dignidade para os imigrantes no mundo: nenhum direito a menos”
2017 – “Pelo fim da invisibilidade dos imigrantes”
2018 – “Por direitos iguais Não me julgo antes de conhecer-me”
2019 – “Para a igualdade e a dignidade não há fronteiras: Viver com direitos em qualquer lugar do mundo”
2023 – “Sem voto direto e trabalho digno, não há cidadania plena”

Informações retiradas do site Migra Mundo, consultado em 27/11/2023

Fonte:

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