Juventudes e orçamento — uma discussão necessária

Por Haydée Paixão Fiorino Soula, assessora de advocacy do MUDE com Elas

A falta de informação e de credibilidade dos poderes públicos ainda afastam a população em geral dos grandes debates da vida política do país. Em especial, o tema do orçamento público ainda é desconhecido para a maioria da população, inclusive, para muitos setores ativistas em prol das políticas públicas. 

A sociedade civil engajada precisa participar das decisões políticas envolvendo orçamento para que ele se torne, verdadeiramente, participativo e democrático. Para isso, é importante compreender o funcionamento da estrutura orçamentária nos poderes legislativo e executivo municipais, incluindo suas principais peças orçamentárias: a Lei Orçamentária Anual – LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que informa sobre as receitas fixas e as despesas previstas para cada ano. As receitas da LOA são obtidas por meio da arrecadação de impostos e de transferências estaduais e federais. É por meio da Lei Orçamentária Anual que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, educação, cultura, transporte, trabalho, esporte etc.  Ela é elaborada com base nas diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também definida pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. 

Nos últimos anos, a Rede Multiatores MUDE com Elas se dedicou a incidir nas discussões sobre o orçamento municipal de São Paulo. Uma das ações importantes nesse sentido foi a articulação para a criação e instalação da Subcomissão de Juventude dentro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal. É dentro da CFO que se dão os debates, trâmites e decisões sobre sobre a previsão e destinação orçamentária de todos os recursos municipais; daí a relevância de uma subcomissão dedicada à discussão das políticas de juventude. 

Foi em 2021, durante a audiência pública Desemprego Juvenil e as Políticas Públicas para Jovens no Município, promovida pelo MUDE com Elas com um conjunto de atores, que a ideia da Subcomissão surgiu. Depois, em 2022, voltou a aparecer como prioridade durante o I Encontro para a Vida Digna da Juventude, também realizado pelo projeto. No final de 2022 a Subcomissão foi, finalmente, criada e sua instalação ocorreu no início de 2023. Ao longo de todo o trabalho da Subcomissão o MUDE acompanhou as discussões, contribuindo para a reflexão sobre a realidade e as demandas juvenis.

Em 2023, o MUDE com Elas acompanhou e participou das discussões sobre a LDO e conseguiu inserir o inciso X no artigo 19, que previa a inclusão de um demonstrativo específico para os recursos gastos com políticas públicas para as juventudes dentro do demonstrativo geral de despesas que trás uma série de outros itens. No entanto, fomos surpreendidos pelo veto do prefeito ao nosso inciso, ou seja, ele não foi incluído na LDO 2024. O requerimento para inclusão foi feito diante da constatação de que o orçamento destinado às juventudes não está unificado e centralizado dentro da administração pública.

Compreender o orçamento público é fundamental para orientar uma incidência política sobre as decisões públicas que afetam o cotidiano das juventudes, além disso, o orçamento é uma peça fundamental para controle social das ações governamentais. Apesar da complexidade do tema, é preciso se aproximar e fortalecer a participação de lideranças sociais nos processos de discussão, pois só com acesso e transparência será possível ter um mapeamento contundente das políticas públicas e equipamentos públicos oferecidos pela cidade aos jovens, para que possa haver melhoria e aperfeiçoamento com recorte de raça, gênero, renda e região.

A experiência do MUDE com Elas ensina que é possível trazer a juventude para dentro dessas discussões e que este é um caminho para a implementação de oportunidades que reparem as desigualdades e injustiças históricas que afetam a população negra e, em específico, mulheres negras.

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