Institucional

Já está disponível a versão digital da Revista Viração – Manifesto Antirracista

A Revista Viração, produzida por adolescentes e jovens participantes dos projetos da organização,  chega a sua edição 117 falando sobre o racismo estrutural e suas implicações na sociedade, no meio ambiente, no mercado de trabalho, na segurança pública, no sistema de saúde, nas manifestações culturais, na educação, entre outros campos.

Pensar questões raciais em um país que se estrutura por raça e gênero é um convite para discutir projetos de sociedade decolonizada que questione as perspectivas hegemônicas. 

No Brasil, 56,10% da população se autodeclara negra. Somos o país com maior população negra fora da África – mas isso não reflete a presença de pessoas negras em cargos com poder de decisão, seja nas empresas, governo e organizações sociais, seja nas profissões historicamente acessadas por pessoas com alto poder aquisitivo, como medicina e direito. Tampouco a população negra do Brasil está entre a maioria a publicar livros e a ocupar espaços nos programas considerados importantes da TV brasileira.

Acrescendo o componente de gênero à questão racial, mulheres, jovens, adolescentes e meninas são as que têm menos oportunidades, os menores salários e são vítimas de diversas violências. Estamos em 2020, ano em que o ECA completou 30 anos, mas crianças pretas seguem sendo as mais vulneráveis a violências.  Adolescentes e jovens pretos, a partir dos 15 anos, têm 3 vezes mais chances de serem assassinados do que brancos. Quando pensamos na população LGBTQIA+ preta, lembramos que os componentes sociais esperados pela sociedade hetorocispatriarcal não estão presentes. Isso significa pensar todas as violências lgbtfóbicas adicionadas às violências raciais. 

O povo preto não quer ser lembrado só em novembro. Por isso, a construção desta revista manifesto, diversa e multimídia, junto com tantas outras manifestações de diversos setores da sociedade, são de imensa importância e marcam o ano de 2020 na história das lutas antirracistas. 

Leia e compartilhe a revista-manifesto antirracista na íntegra através da página da Viração Educom na plataforma ISSUU

Se preferir, faça o download da revista em PDF

Inscrições abertas para a primeira turma Pra Brilhar de 2021

Arte em fundo rosa. Foto de um jovem negro apontando para a frente e colagens coloridas nos óculos, no cabelo e ao lado. Texto: Inscrições abertas! Turma 2021.1 Inscrições até 19 de fevereiro. Prazo de seleção até 24 de fevereiro. Início da jornada: 08 de março. Logos pra brilhar, viração Educom e programa municipal de IST/Aids da Prefeitura de São Paulo.

Adolescentes e jovens LGBTQIA+ com idades entre 16 e 29 anos da cidade de São Paulo podem se inscrever até 19 de fevereiro. Ciclo formativo começa em março. Confira aqui todos os detalhes da seleção

 

O Pra Brilhar!, um projeto executado pela Viração Educomunicação em parceria com Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo que trabalha com prevenção ao HIV/Aids e outras ISTs, está com inscrições abertas para selecionar mais uma turma de adolescentes e jovens LGBTQIA+ para participar do primeiro ciclo formativo de 2021.

Neste semestre o projeto vai selecionar até 40 jovens LGBTI+, prioritariamente meninos cis gays, meninas trans e travestis da cidade de São Paulo com idades entre 16 e 29 anos para participar da nossa jornada de formação na qual poderão aprender mais sobre produção de conteúdos e comunicação, explorando os temas: 

 

✨Gênero

✨Sexualidade

✨Direitos Humanos

✨Prevenção combinada ao HIV/Aids e outras ISTs

 

No final do percurso formativo, a galera vai criar produtos educomunicativos a partir dos resultados desta jornada – artes gráficas, produção audiovisual e artes do corpo! Ah, e também tem intervenções no território – mas, dessa vez, online porque estamos cibernetic@s 😉

As inscrições estão abertas até o dia 19 de fevereiro de 2021. É só preencher o formulário e aguardar o resultado do processo de seleção. Clique abaixo e se inscreva: http://bit.ly/InscricaoPraBrilhar2021 

Sobre os critérios de seleção

A inscrição no projeto Pra Brilhar é livre para todas as pessoas LGBT, de 16 a 29 anos de idade. O critério de seleção prioritário adotado é para jovens que se identificam como meninos cis gays e meninas trans e travestis, por compreender que essa população tem sido a que apresentou um maior índice de detecção de novos casos de HIV nos últimos anos. Além disso, damos prioridade para a população preta e de baixa renda, por entender suas vulnerabilidades diante da epidemia de HIV.

No entanto, é importante frisar que esses critérios não são excludentes, podendo quaisquer pessoas que se identificam como LGBT, que tenham de 16 a 29 anos de idade, se inscrever no projeto. 

O projeto Pra Brilhar! conta, neste semestre, com o apoio do CEU Navegantes.

Sobre a realização do projeto no contexto da pandemia

Devido à pandemia da Covid-19, os encontros estão programados para acontecer de forma on-line, garantindo a proteção de todes. Quando for seguro, encontros presenciais serão combinados com a turma.

Período da formação: encontros semanais de março a maio de 2021.

Os/As participantes receberão ajuda de custo para garantir conexão à internet / vale transporte e um lanche nos dias de encontro presenciais (quando for possível acontecer).

A seleção será realizada com critérios de classe e cor.

As datas dos encontros serão definidas junto com as/os jovens selecionades.

 

A VIRAÇÃO

 

Somos uma organização da sociedade civil e atuamos com comunicação, educação e mobilização social entre adolescentes, jovens e educadores.

O nosso objetivo é mobilizar essa galera para a promoção e a defesa dos direitos de adolescentes e jovens, possibilitando a construção de uma sociedade justa, participativa e plural. Como a gente faz isso? Através da educomunicação e da educação entre pares!

A educomunicação é o nosso jeitinho de se comunicar educando e educar se comunicando, contribuindo para a construção de um verdadeiro diálogo e uma real participação. Conceitualmente, a educomunicação é o conjunto de ações que busca ampliar a capacidade de expressão em espaços educativos e desenvolver o espírito crítico dos usuários dos meios de comunicação. Tudo de forma bem democrática.

 

Facebook: https://www.facebook.com/viracao.educomunicacao/  | https://www.facebook.com/prabrilharsp 

Instagram: https://www.instagram.com/viracaoeducom/ 

Pela absoluta prioridade das adolescentes no Sistema Socioeducativo

A Viração Educomunicação assinou, no final de dezembro de 2020, junto com mais de 250 coletivos, entidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o Brasil, um manifesto em apoio à imediata publicação da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) diante dos ataques e interpretações equivocadas que visam desqualificar a atuação da sociedade civil na deliberação de políticas públicas e defesa intransigente de direitos de crianças e dos direitos fundamentais das adolescentes privadas de liberdade.

No dia 17 de dezembro o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou uma resolução que “estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”. O texto trata de maneira séria e responsável os direitos e garantias das meninas em privação de liberdade e da população LGBTQI+ à convivência familiar e comunitária, do direito da adolescente gestante e mãe, entre outros direitos fundamentais.

A Resolução além de constatar a falta de regulamentação a nível nacional sobre questões relacionadas ao gênero no SINASE, também refere sobre a baixa incorporação de parâmetros internacionais nas leis e regulamentos vigentes no que tange às adolescentes privadas de liberdade. Dessa forma, visa superar as violências a que meninas e adolescentes LGBTQI+ são submetidas em unidades socioeducativas em razão exclusivamente do seu gênero. Exemplo disso é o fato de lavarem as roupas de toda unidade socioeducativa e serem submetidas a cursos historicamente femininos como costura e cuidados do lar, conforme pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, ou ainda, serem submetidas a abusos sexuais, conforme foi identificado por meio de inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Ainda, pesquisa realizada pelo Instituo Anis, e por diversos estudos que demostram como a desigualdade de gênero no atendimento socioeducativo vem reproduzindo diversas violações de direitos e violências institucionais contra meninas cis e trans, a não observância de direitos também ocorre em relação às adolescentes gestantes, lactantes e mães.

Importante considerar ainda que o racismo – o relatório do MNPCT aponta que as meninas negras correspondiam 64% das meninas no meio fechado – e a desigualdade social são situações que agravam as condições das meninas no sistema socioeducativo, uma vez que a privação de liberdade e o afastamento familiar e comunitário, por si só, as colocam em situações de vulnerabilidades. Isso tudo em razão de serem uma população em em peculiar e intenso estágio de desenvolvimento que necessitam de cuidados próprios que apenas a garantia plena dos seus direitos, com absoluta prioridade, pode assegurar.

Em pesquisa realizada pela Plan International, Por ser Menina, foi possível identificar que 37% das meninas brasileiras acreditam que, na prática, as meninas e os meninos não têm os mesmos direitos. Assim, práticas institucionais que criam diferentes barreiras entre meninas e meninos aprofundam ainda mais a desigualdade socialmente imposta às meninas. É, portanto, fundamental o combate à desigualdade de gênero ainda na infância e adolescência para garantir que meninas e meninos tenham oportunidades iguais em termos educacionais e profissionais.

A Resolução recém aprovada pelo Conanda tem como objetivo denunciar o cenário de invisibilidade – em 2017 as meninas representavam 4% (1.046) da população em atendimento socioeducativo – e violência impostos às adolescentes, sobretudo com o intuito de assegurar a igualdade de direitos entre meninas e meninos em atendimento socioeducativo no acesso à educação, esportes, cursos profissionalizantes, à convivência familiar e comunitária, à saúde sexual, e o respeito às subjetividades do corpo feminnino sem qualquer violação, humilhação e constrangimento, superando toda lógica machista e patriarcal que constitui a estrutura da sociedade brasileira.

É importante destacar que não é verdade que a Resolução permite visita íntima para todas as meninas, mas sim reforça o que já está previsto em lei no artigo 68 da Lei do Sinase, ou seja, fica assegurada também às adolescentes casadas ou que vivam, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima. Assim, as informações que têm sido veiculadas com o objetivo de macular a imagem do CONANDA demonstram o desconhecimento das legislações nacionais e internacionais, inclusive do próprio SINASE, na tentativa de deslegitimação do espaço deliberativo em que se constitui o Conselho, que tem uma história marcada pela defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da deliberação de políticas públicas que reafirmam os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, constantes da nossa Constituição Federal de 1988.

Por fim, é importante destacar que a Resolução vai ao encontro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo os objetivos 5 – Igualdade de gênero -, que trata mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação, visando o respeito e apoio aos direitos humanos e combate toda e qualquer discriminação à diversidade; e o objetivo 16 – Paz, justiça e instituições eficazes -, que Identifica e toma medidas eficazes contra a corrupção e a violência, nas suas próprias operações e nas de sua cadeia de abastecimento.

Neste sentido, as entidades abaixo assinadas manifestam apoio ao CONANDA, às Conselheiras e Conselheiros, e requerem a imediata publicação da Resolução para que possa ser implementada de maneira absoluta em todos os estados brasileiros com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais das adolescentes privadas de liberdade.  

Assinam:

1. AMAFAVV Espírito Santo

2. Agência de Iniciativas Cidadãs AIC

3. Agenda Nacional Pelo Desencarceramento

4. Aliança Canábica

5. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas

6. AMSK-AL

7. AMSK/ RJ

8. AMSK/BA

9. AMSK/DF

10. AMSK/SP

11. ANDI – Comunicação e Direitos

12. Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

13. Articulação Brasileira de Lésbicas

14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

15. Ass. Internacional Maylê Sara Kali AMSK/Brasil

16. Assessoria Popular Maria Felipa

17. Associação Beneficente São Martinho – CEDECA D. Luciano Mendes

18. Associação Brasileira de Antropologia

19. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

20. Associação Comunitária Monte Azul

21. Associação De Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade/MG

22. Associação de Artistas e Produtores de Arte e Cultura de Carnaubais – AAPAC

23. Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco – AMAR

24. Associaçāo Deus Proverá

25. Associação dos Familiares e Amigos de Presos e Egressos do Estado do Rio de Janeiro – AFAPERJ

26. Associação Juízes para a Democracia

27. Associação Loucos por Você

28. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP

29. Associação Pestalozzi de Canoas

30. ASSUMA

31. Avante Educação e Mobilização Social

32. Campanha Julho Negro

33. CAPSI Eliza Santa Roza

34. Casa de Cultura IAO

35. Central de Movimentos Populares

36. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã Ì

37. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo – CEDECA Interlagos

38. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA Ceará

39. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – RO

40. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA Bahia

41. Centro de Defesa de Direitos Humanos Helda Regina

42. Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

43. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado

44. Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva

45. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro

46. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação do Acre – CDDHEP

47. Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde Eisenstein

48. Centro de referência em direitos humanos do semiárido

49. Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio

50. Centro de Referência em Direitos Humanos/UFPB

51. Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA

52. Centro de Referência Integral de Adolescentes – CRIA

53. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

54. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância

55. Cia Conexão Dançar África Brasil

56. Coletiva Cabras

57. Coletiva em Apoio às Mães Órfãs

58. Coletivo de Mães de Manaus

59. Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas

60. Coletivo Mães da Dor

61. Coletivo Abrasme Maranhão

62. Coletivo das mães da maré

63. Coletivo de Familiares de Presos e Presas do Estado da Bahia

64. Coletivo de Mãos Dadas Contra Sistema

65. Coletivo de Mulheres de Feira de Santana – BA

66. Coletivo de Mulheres Negras as Carolinas

67. Coletivo Escuta Liberta

68. Coletivo feminino plural

69. Coletivo Feminista Daisy

70. Coletivo Filhas do Vento (PE)

71. Coletivo Liberta Elas

72. Coletivo Mães de Brumado Salvado

73. Coletivo Pão e Tinta

74. Coletivo Rosas no Deserto de familiares, egressas(os) e amigas(os) do sistema prisional DF.

75. Comissão de Advocacia Popular da OAB PE

76. Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OABSP

77. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF

78. Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP

79. Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OABSP

80. Comitê da Marcha Mundial das Mulheres de Uberlândia/MG – COMMM UDI MULHERES

81. Comitê Estadual Contra Tortura Estado do Rio Grande do Sul

82. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí – CEEDHPI

83. Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amapá

84. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN

85. Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do RJ

86. Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

87. Comuna Rubro-negra

88. Comunicarte

89. Comunidade Cigana Romano Ligara/DF

90. Conectas Direitos Humanos

91. Conselho de Direito da Criança e do adolescente de Bannach/PA

92. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP

93. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais

94. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte

95. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte

96. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL)

97. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

98. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratinguetá/SP

99. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro

100. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP)

101. Conselho Regional de Serviço Social DF, 8 Região

102. Descobrir Brincando

103. Despatologiza – Movimento pela Despatologização da Vida

104. Educafro Rio

105. Escola de Gente

106. ESSOR Brasil

107. Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas

108. FORTSUAS Baixada Santista

109. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

110. Fórum DCA/AL

111. Fórum DCA/AP

112. Fórum DCA/DF

113. Fórum DCA/PR

114. Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia

115. Fórum de Mulheres de Pernambuco

116. Fórum de Saúde Mental de Maceió

117. Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – FÓRUM DCA/PA

118. Fórum Estadual DCA da Paraíba

119. Fórum Estadual DCA Piauí

120. Fórum Estadual DCA RJ

121. Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas – FETIPAT/AL

122. Fórum Grita Baixada – FGB

123. Fórum Mineiro de Saúde mental

124. Fórum Social de Manguinhos

125. Frente Distrital Pelo Desencarceramento

126. Frente dos Coletivos Carcerários do Rio Grande do Sul

127. Frente Estadual de Rondônia Contra a Redução da Idade Penal

128. Frente Estadual do Rio de Janeiro Contra a Redução da Idade Penal

129. Frente Estadual em Defesa da Saúde Mental e da luta antimanicomial do Maranhão

130. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Goiás

131. Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba

132. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Rondônia

133. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Salvador

134. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais

135. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre

136. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas

137. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo

138. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro

139. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio Grande do Norte

140. Fundação Jari

141. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

142. Grupo Alteridade Psicanálise e Educação – GAP(E) – UFF

143. Grupo Amazônico de Estudos e Pesquisas em Psicologia e Educação (GAEPPE)

144. Grupo Arruaça de Teatro

145. Grupo Curumim

146. Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias /GCAF

147. Grupo de estudos Caixa de Ferramentas para a Liberdade – CAFELI

148. Grupo de Estudos e pesquisas em gênero, sexualidades e interseccionalidades

149. Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos/ UFSCar

150. Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão DiV3rso: Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Humanos Unifesp BS

151. Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa

152. Grupo de Pesquisa Psicologia e Ladinidades/UnB

153. Grupo de Pesquisa sobre Cidadania, Violência e Administração da Justiça – CiVAJ/Unifesp

154. Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania/UFRGS

155. Grupo de Trabalho Desencarcera

156. Grupo de Trabalho Gênero e Diversidade do Vale do Aço

157. Grupo Robeyoncé de Extensão Universitária

158. Guajajara Filmes

159. IDEAS – ASSESSORIA POPULAR

160. Ile Ase Opo Iya Afonja

161. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense/RJ

162. Instituto Alana

163. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

164. Instituto Brasiliana

165. Instituto Co-Labore de Desenvolvimento e Participação Social

166. Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB

167. Instituto da Infância – IFAN

168. Instituto Dakini

169. Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS

170. Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela

171. Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH

172. Instituto de Estudos da Religião – ISER

173. Instituto Diálogos do ECA – IDECA

174. Instituto Márcia Maia

175. Instituto Memória e Resistência

176. Instituto Motivação

177. Instituto Mundo Aflora

178. Instituto Pro Bono

179. Instituto PROMUNDO

180. Instituto Samara Sena – ISENA

181. Instituto Sedes Sapientiae

182. Instituto Silvia Lane

183. Instituto Sou da Paz

184. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

185. ISBET

186. Justiça Global

187. Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ

188. Laboratório de Intervenção Social e Desenvolvimento Comunitário – LABINS

189. Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública – LAPSUS

190. Laboratório de teoria social filosofia e psicanálise – LATESFIP/USP

191. LGBT+Movimento

192. Liga Brasileira de Lésbica LBL

193. lle Ase Opolya Olodoyde

194. Mães de Maio do Nordeste

195. Mães de Manguinhos

196. Mães e familiares do Curió

197. Mães e Familiares Vítimas da Chacina da Baixada

198. Mães em luto da zona leste

199. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia – MEPCT/RO

200. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro – MEPCT/RJ

201. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba – MEPCT/PB 

202. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT

203. Meu Recife

204. Movimenta Caxias

205. Movimento D’ELLAS

206. Movimento Candelária Nunca Mais

207. Movimento Cultural Boca do Lixo

208. Movimento de Mães e Familiares do Curió

209. Movimento Estadual de Direitos Humanos/TO

210. Movimento mães de Acari

211. Movimento Mães de Maio do Cerrado

212. Movimento Moleque

213. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

214. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua dá Paraíba

215. Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

216. Movimento pró saúde mental/DF

217. Movimento República de Emaus – CEDECA – Emaus

218. MST

219. N’ZINGA Coletivo de Mulheres Negras

220. NECA – Associação de pesquisadores e formadores da área da criança e do adolescente

221. Negras que Movem

222. Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – Nucepec /UFC –

223. Núcleo de Mães Vitímas de Violência/RJ

224. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza mahin – UFRJ

225. Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo – NEV-USP

226. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes- NCA-SGD-NEPGSS/PUCSP

227. Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios NESM/BA

228. Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social/Universidade Federal Fluminense

229. Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas de Saúde Mental do Instituto de Psiquiatria da UFRJ

230. Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência – NUPEDIA

231. Observatório da Democracia e dos Direitos da Unifesp

232. Observatório de Favelas

233. Observatório de Mujeres Gitanas

234. Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco

235. Ocupação Valente

236. ODH Projeto Legal

237. Ong Acauā-RN

238. ONG Eu Sou Eu – Reflexo de uma vida na prisão

239. Paiol da Paz / Sino da Paz

240. PARE DE nós MATA /RJ

241. Plan International Brasil

242. Plataforma 4daddy

243. Por Nós

244. Portal Terceira Idade

245. Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Peteca

246. Programa de Investigação Epidemiológica em Violência Familiar (PIEVF-IMS/UERJ)

247. Programa de Pós graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da UNIFESP

248. Projeto Amoras

249. Projeto Sonhe alto, pretinha!

250. Projeto Uere

251. Rede de comunidade e movimento contra violência

252. Rede de Apoio a Egressos do Sistema Prisional do RN – RAESP RN

253. Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

254. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

255. Rede de Pesquisas em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro

256. Rede de Proteção e Resistência ao genocídio

257. Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe

258. Rede Esperança Garcia de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Piauí

259. Rede Feminista de Juristas – deFEMde

260. Rede Justiça Criminal

261. Rede Mães de Luta MG

262. Rede Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho/Rondônia

263. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Pernambuco

264. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

265. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado

266. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)

267. Rede Nacional Primeira Infância – RNPI

268. Rede Não Bata, Eduque

269. Rede Rio Criança

270. Roda de homens negros do DF

271. Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social

272. Ses/dasca

273. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo – SINPSI

274. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos SMDH

275. Tempojunto

276. Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

277. Usina da Imaginação

278. Viração Educomunicação

279. Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará

Plataforma de tecnologia móvel para refugiados e migrantes é lançada no Brasil

Ferramenta U-Report Uniendo Voces fornece informações e amplifica as vozes de adolescentes e jovens da Venezuela. Mais de 260 mil venezuelanos vivem hoje no Brasil, como refugiados ou residentes

  

Brasília, 17 de dezembro de 2020 – Jovens refugiados e migrantes da Venezuela têm a partir de hoje acesso gratuito a uma ferramenta com conteúdos exclusivos e para se manifestar sobre assuntos que os dizem respeito. A plataforma U-Report Uniendo Voces é um ponto de conexão de adolescentes e jovens naquele que é um dos maiores fluxos de deslocamento do mundo: mais de cinco milhões de pessoas deixaram a Venezuela desde o início das crises social e econômica no país vizinho, e mais de 260 mil pediram refúgio ou residência no Brasil.  

 Através da interação com o chatbot apelidado de “Gigante”, adolescentes e jovens podem acessar conteúdos atualizados sobre direitos e serviços disponíveis para refugiados e migrantes. Eles também podem participar de enquetes – anônimas e voluntárias – cujos resultados ficarão disponíveis publicamente.  

 A comunicação é feita através do Whatsapp ou Facebook Messenger. Basta iniciar a interação para ter acesso aos conteúdos.  

 A iniciativa do projeto, que usa o software de código aberto Rapid Pro, é da Plataforma Regional de Coordenação Interagências para Refugiados, Refugiadas e Migrantes da Venezuela (R4V, na sigla em inglês), que une agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil para apoiar os governos da América Latina, incluindo do Brasil, na resposta ao fluxo de deslocamento da Venezuela, o maior da história recente da região.  

 A implementação do U-Report Uniendo Voces no país é coordenada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Viração Educomunicação.  

O U-Report Uniendo Voces é um espaço para dar voz a adolescentes e jovens da Venezuela através dos canais que eles já utilizam, as redes sociais. Além de responder a enquetes, eles poderão no futuro se manifestar sobre os serviços a que têm acesso, de forma anônima. A ferramenta procura tornar os adolescentes e jovens agentes de mudanças”, afirma Florence Bauer, Representante do UNICEF. 

 Para o Representante do ACNUR no Brasil, José Egas, é importante lembrar que o conteúdo da plataforma é feito especialmente para a população venezuelana refugiada e migrante em situação de vulnerabilidade:

“Vamos dar acesso a informação de qualidade, de forma simples, em canais utilizados pelos jovens e que demandam pouco uso de dados de internet, sobre temas como regularização e o sistema de asilo, trabalho e acesso a direitos como saúde e educação”, destaca.

  Já o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, afirma que a ferramenta será importante para todos os parceiros envolvidos na resposta ao fluxo migratório venezuelano.  

“Os resultados das enquetes e consultas ficarão disponíveis publicamente, para permitir que gestores e organizações de todos os setores foquem e direcionem melhor seus esforços e políticas públicas para essa população”, diz. 

 No Brasil, a resposta humanitária para refugiados e migrantes venezuelanos é coordenada pelo Governo Federal por meio da Operação Acolhida, com apoio da plataforma R4V – Resposta a Venezuelanos. As atividades dividem-se em três eixos: ordenamento de fronteira, abrigamento e interiorização. 

Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Grupo de Trabalho de Comunicação com as Comunidades da plataforma R4V revelou que 65% dos refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil têm acesso a um celular, e que 80% acessa a Internet por meio de diferentes aparelhos. No entanto, 42% afirmou não se sentir informado sobre seus direitos e os serviços disponíveis – um problema que a nova plataforma, lançada hoje, busca resolver. 

 – 

SERVIÇO 

U-Report Uniendo Voces

Canais para interação: 

Messenger 

http://m.me/ureportuniendovoces

Whatsapp 

http://wa.me/556130351947 

Outros canais:

Website  

https://uniendovoces-br.ureport.in 

Facebook 

https://www.facebook.com/ureportuniendovoces 

Quem é Gigante 

Gigante é o simpático robô que conversa com os adolescentes e jovens refugiados e migrantes da Venezuela, que são o público alvo do U-Report Uniendo Voces. Os diálogos são em espanhol ou português – de acordo com a preferência do usuário, na hora da interação e do registro.  

 Tanto o visual quanto o nome de Gigante, assim como o conteúdo da plataforma, foram construídos em consultas com grupos de jovens atendidos pela Operação Acolhida.  

 Sobre o U-Report 

U-Report é uma ferramenta criada em 2011 pelo UNICEF para empoderar as comunidades, com foco nos jovens. Ela garante que aqueles que se cadastram tenham acesso à informação, possam falar sobre questões que afetam a si e suas comunidades e participem do desenvolvimento cidadão. Existe uma comunidade de mais de 12 milhões de U-Reporters em todo o mundo, com 75 países oferecendo a ferramenta.

Já o projeto U-Report Uniendo Voces adapta a plataforma existente para o contexto de refugiados e migrantes e está sendo implementada pela plataforma R4V no Brasil, Equador e Bolívia, podendo incluir mais países futuramente. A participação é sempre voluntária, anônima e gratuita. 

 Sobre o R4V 

A Plataforma R4V – Resposta a Venezuelanos é uma coordenação interagencial do sistema das Nações Unidas e da sociedade civil. A Plataforma R4V é composta por um conjunto de parceiros e tem como objetivo responder ao fluxo de venezuelanos na América Latina e Caribe. No Brasil, a Plataforma R4V é composta por mais de 40 integrantes, entre agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil. 

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 Para mais informações: 

Pedro Neves Fonseca

E-mail: pedro@viracao.orgCel: (11) 99421-0063 

5 mitos sobre Direitos Humanos

arte em fundo preto com grafismos. Texto: "cinco mitos. derrubando cinco mitos sobre direitos humanos" logo viração

Durante a Segunda Guerra Mundial, milhões de pessoas foram mortas, enfrentaram situações precárias, fome e viveram situações degradantes em vários sentidos. Com o fim da guerra, mais de 50 países se reuniram para pensar a criação de uma organização que coordenasse premissas comuns a todos os povos para garantir justiça e alguns direitos básicos.

Foi nesse contexto que surgiu a Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, que contém 30 artigos, foi instituído no dia 10 de dezembro de 1948, três anos após o fim da guerra. Desde então a data ficou conhecida como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos são assegurados a todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, gênero, classe, crença religiosa, estado civil ou qualquer outro marcador social. São Direitos Humanos o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à presunção de inocência e à defesa, à educação e à saúde, entre outros.

Apesar da evidente importância desses artigos para a proteção, a justiça e a dignidade de todas as pessoas, em todo o mundo ainda presenciamos diversas violações aos direitos humanos, sua aplicação enfrenta muitos mitos, desinformação e fake news e quem trabalha em defesa destes direitos sofre inúmeras violências.

Derrubando 5 mitos sobre Direitos Humanos

Selecionamos cinco mitos bastante difundidos sobre direitos humanos para desfazer. Acompanhe a lista:

#01 – “Bandido bom é bandido morto!”

Essa ideia foi consolidada no imaginário social, passando a mensagem de que “se os direitos dessa pessoa que infringiu a lei não tivessem sido defendidos, ela não teria praticado o crime”. O discurso parece convincente, mas é uma armadilha que se apoia no medo legítimo das pessoas para que a polícia tenha ‘passe livre’ para atuar com abordagens truculentas – mas isso não resolve o problema.

Em 2019, a polícia brasileira foi responsável por 5.084 mortes – se tornando a polícia que mais mata no mundo. No mesmo ano, foram 159 oficiais assassinados em serviço. Em 2018, 104 policiais cometeram suicídio. Isso reforça a ideia de que só a violência é capaz de manter a ordem, mas essa conta não fecha!

Fonte: G1 e Exame.

#02 – “Direitos Humanos para humanos direitos!”

Segundo a ONU, os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação (além de alguns outros).

Ou seja, todas as pessoas merecem estes direitos – sem discriminação, independentemente de qualquer diferenciação de gênero, classe, raça, religião e opinião política.

#03 – “Direitos Humanos é coisa da esquerda!”

Maíra Cardoso Zapater – doutora em Direitos Humanos – explica que os direitos que hoje chamamos de “direitos humanos” têm origem histórica em revoluções e movimentos sociais tanto de esquerda quanto de direita. Ou seja, ambos os sistemas são compatíveis com a democracia e com a garantia de direitos humanos, apenas apontando caminhos diversos e priorizando problemas diferentes.

Fonte: Observatório do Terceiro Setor.

#04 – “A redução da maioridade penal reduz a criminalidade”

Existem várias justificativas que contradizem essa afirmação.

1. Os presídios se encontram superlotados para os maiores de 18 anos. Ou seja, a redução da idade penal implicaria, em particular ao Poder Executivo, maiores gastos com a ampliação do número de vagas.

2. É mais eficiente educar do que punir.

3. O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto.

4. Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos.

#05 – “Feminismo é machismo ao contrário”

Uma pesquisa simples por dicionários já é o suficiente para desmistificar esta afirmação. No Dicionário Online de Português, por exemplo, a palavra “Feminismo” está descrita como: “movimento que combate a desigualdade de direitos entre mulheres e homens”. Ou seja, não tem nada a ver com uma suposta doutrina que prega a supremacia da mulher em relação ao homem. Não caia nesse papo furado!

Quer se aprofundar no tema?

A #ViraIndica leituras para expandir os horizontes:

Sejamos todas feministas – Chimamanda Ngozi Adichie

Quem tem medo do feminismo negro? – Djamila Ribeiro

Mulheres, raça e classe – Angela Davis

A inclusão é um direito fundamental

O dia 3 de dezembro é marcado internacionalmente por ações de conscientização para a inclusão de pessoas com deficiência. Em 1992, a Organização das Nações Unidas instituiu a data com o objetivo principal de expandir ações que assegurem qualidade de vida, acessibilidade e inclusão para pessoas com específicas condições físicas, intelectuais e motoras.

Segundo dados da OMS, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral, segundo dados divulgados pelo IBGE no censo de 2010.

A legislação brasileira garante na Constituição Federal, na Lei 12.587 e em outros dispositivos que todas as pessoas são iguais e têm direito de acesso à informação, à liberdade, à mobilidade, à educação, entre outros. Logo, a acessibilidade, a mobilidade e a inclusão, em seu sentido mais amplo, são direitos humanos.

Acessibilidade, inserção e inclusão

A Declaração de Madri (2002) sugere que não é função de pessoas com deficiência se adaptarem à sociedade, mas de toda a sociedade se modificar a fim de incluir todas as pessoas. Não por caridade, abordagem paternalista que não reconhece o outro enquanto sujeito de si – mas porque a igualdade de direitos e oportunidades é direito fundamental.

As barreiras que impedem pessoas com deficiência a acessar espaços que são de direito vão desde calçadas mal feitas ou inexistentes, escadas sem rampa e sem corrimão, portas, corredores e elevadores estreitos aos materiais virtuais sem descrição ou audiodescrição, vídeos sem legenda, até atividades presenciais sem interpretação na língua brasileira de sinais, por exemplo. 

A inclusão social é diferente da integração: integrar está relacionado a adaptar espaços construídos sem levar em consideração a acessibilidade de pessoas com deficiência, porém muitas barreiras ainda se mantém; a inclusão passa por ações construídas, desde o início, para diminuir gradativamente a exclusão que as pessoas com deficiência sofrem por não ter acesso a espaços, serviços e outros direitos comuns a todas as pessoas.

Nos acostumamos a processos e rotinas sem perceber, muitas vezes, que coisas absolutamente básicas e de rápido entendimento  para o senso comum podem carregar consigo barreiras que impedem pessoas com diferentes graus de deficiência a serem de fato socialmente incluídas. 

No Brasil, as desigualdades socioeconômicas e os marcadores estruturais racistas, patriarcais e classistas se tornam combustível para a manutenção das lógicas que não observam a diversidade de condições das pessoas com deficiência. 

Comunicação e educação com inclusão!

Em 2020, o distanciamento social imposto pela pandemia de coronavírus tornou ainda mais urgente a adoção de ações que garantam a inclusão de pessoas com deficiência em ações e projetos de comunicação e educação, sobretudo os que acontecem online. A formação relacionada a essa questão nos cursos universitários de comunicação e educação ainda deixam  a desejar, no entanto, é dever de cada profissional dessas áreas garantir o direito de acesso a todas as pessoas. 

É possível adotar ações práticas para garantir acessibilidade e inclusão de forma concreta:

  • Fique de olho no seu vocabulário! Expressões como deficiente, diferente, anormal, inválido, portador de necessidades especiais, pessoa especial, problema de nascença, incapacitado, reduzem as pessoas com deficiência às suas condições. Refira-se a elas apenas como pessoas com deficiência (PcD) ou criança com deficiência (CcD).
  • Cuidado com o capacitismo! Expressões como “ela é guerreira”, “você nem parece que tem deficiência”, “coitado” traduzem o capacitismo, mesmo que você não tenha essa intenção.
  • Ainda sobre a língua… reflita sobre alguns “ditados populares”: joão sem braço, mais perdido que cego em tiroteio, a desculpa do aleijado é a muleta, fingir demência, dar mancada. Expressões como essa refletem preconceito. Não use!
  • Crie processos inclusivos! Contrate, treine e prepare pessoas com deficiência para funções em sua organização, coletivo ou grupo. Treine e prepare as pessoas sem deficiência para serem multiplicadoras dos saberes para a inclusão!
  • Desenvolva campanhas sobre acessibilidade e inclusão e, sempre que puder, dê protagonismo a pessoas com deficiência.
  • Você produz conteúdo? Torne-os inclusivos! Listamos 5 ações para criar conteúdos inclusivos:
  1. Se puder, inclua um intérprete de LIBRAS nas transmissões ao vivo e eventos presenciais;
  2. Use linguagem simples, com frases curtas e preferencialmente em caixa baixa para facilitar a pessoas com dificuldades cognitivas possam ler. Se usar hashtags, coloque a primeira letra maiúscula (ex.: #ViraInclusiva), pois a interpretação por parte de leitores de tela (dispositivos utilizados por pessoas com deficiência visual);
  3. Legende vídeos e tenha cuidado com a luz, o foco e com os contrastes de cores na hora de editá-los. A legenda deve ter contraste alto e acompanhar a fala de forma síncrona;
  4. Forneça audiodescrição e legendas de conteúdos em áudio;
  5. Habilite a navegação do seu site por teclado e permita o aumento da fonte;
  6. Descreva as imagens que você publica no seu site e nas redes sociais: atualmente, use os campos criados para a inclusão de textos alternativos (ALT TXT) nas plataformas WordPress, Facebook, Twitter e Instagram, ou adote o uso da #pracegover para descrever as imagens nas publicações.

Referências: Associação Dar a Mão, Agência de bolso, Gustavo Torniero, Victor de Marco e Surdez em Foco

Viração Educomunicação contrata: Consultor(a) especialista em migrações

A Viração é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua nas áreas de educomunicação, juventudes e mobilização social. Tem como missão inspirar e conectar adolescentes e jovens para a construção de uma sociedade justa, participativa e plural. Busca mobilizar adolescentes e jovens para a promoção e defesa de seus direitos. 

Contrata, por meio desse edital, profissional Consultor(a) especialista em migrações.

Perfil do/a profissional

Requisitos

➢ Graduação em Comunicação, Educomunicação, Direito, Relações Internacionais, Ciências
Sociais ou áreas afins;
➢ Ser MEI (Microempreendedor Individual).

Principais responsabilidades:

• Elaboração de fluxos de informação e consultas ligadas à realidade migratória de
Venezuelanos e Venezuelanas no Brasil.
• Planejamento e implementação do projeto U-Report Uniendo Voces.
• Articulação com as entidades parceiras para elaboração de infocenters e enquetes.
• Uso do RapidPro para o desenvolvimento do enquetes e infocenters.
• Estratégias de mobilização dos jovens para cadastro na plataforma Uniendo Voces em
articulação com as entidades parceiras.
• Campanhas de divulgação em conjunto com a área de comunicação.
• Advocace e elaboração de releases à imprensa para trabalhar o resultado das enquetes
propostas.
• Atender e realizar atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo, conforme
orientação e solicitação do coordenador imediato.

Conhecimentos específicos:

✓ Conhecimento intermediário no pacote office
✓ Vivência com projetos ligados a imigrantes e refugiados é um diferencial
✓ Espanhol avançado e inglês intermediário
✓ Conhecimento sobre a plataforma RapidPro é um diferencial

Informações adicionais:

Carga horária de 36 horas semanais
Regime de contratação PJ (Pessoa Jurídica)
Local de trabalho Sede da Viração – República, São Paulo – SP (Devido ao momento de Covid-19 o início
será na condição de home office)
É necessário possuir computador e internet de qualidade (requisito necessário devido a condição inicial
de home office)

Processo seletivo:

Envio de currículo e carta de apresentação para e-mail selecao@viracao.org até 27/11/2020 com
assunto “Consultor em Migrações”.
Serão priorizados migrantes, pessoas negras e pessoas que se declaram LGBTQIA+

Acesse o edital em PDF aqui.

Intolerável e criminoso: O racismo mata e precisa ser punido e combatido

Mais de 130 organizações assinam uma nota em solidariedade à família de João Alberto e cobram a responsabilização da empresa e das pessoas envolvidas e ações afirmativas que combatam a desigualdade racial em nosso País.

No país da desigualdade e do racismo genocida, o Dia da Consciência Negra começa assim: abrindo os jornais, tomamos conhecimento de que João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, morreu espancado por seguranças terceirizados de um supermercado multinacional – o Carrefour.

Trata-se, sem dúvida, de um assassinato criminoso, que deixa um rastro de dor e trauma para quem fica e luta. Mas devemos ter a responsabilidade de olhar além. No caso em questão, o que grita é um padrão: o padrão racista de uma sociedade que dirige violência moral, física e simbólica contra a sua população negra cotidianamente. Não se trata de um “caso isolado”, há um histórico de violência racista – e, portanto, criminosa – dentro da mesma cadeia de supermercados Carrefour.

As redes, organizações e movimentos abaixo assinados solidarizam-se com a família de João Alberto e com todas as pessoas negras de nosso país, sujeitas diariamente à violência ocasionada pelo racismo. 

O racismo, apesar de ser crime, é estrutural no Brasil, e precisamos agir estruturalmente para combatê-lo – por meio de ações afirmativas e de reparação, além da adoção de outras políticas públicas que combatam a desigualdade racial. Mas o racismo estrutural se manifesta também individualmente. Quem sofre essa violência são pessoas, e são pessoas que a cometem. 

Por isso, clamamos todas as cidadãs e cidadãos do Brasil a se unir ao movimento negro em sua luta de séculos pelo fim do racismo. Exigimos que providências jurídicas sejam tomadas contra os seguranças que mataram João Alberto e contra quem assistiu ao crime sem nada fazer. Exigimos que o Carrefour seja responsabilizado pelas ações de seus prepostos que estão matando pessoas negras. Exigimos que os acionistas do Carrefour se posicionem e exijam políticas afirmativas internas que promovam o antirracismo em todos os âmbitos da empresa. 

A adesão da sociedade civil a essa pauta é fundamental, pois, como salienta a Coalizão Negra Por Direitos, enquanto houver racismo não haverá democracia. 

 

Assinam esta nota: 

  1. Ação Brasileira de Combate às Desigualdades

  2. Ação Educativa

  3. Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh

  4. ARTIGO 19

  5. Associação A Mulher e o Movimento Hip Hop

  6. Associação Brasileira de ONGs, Abong

  7. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

  8. Associação Cidade Escola Aprendiz

  9. Associação Cultural de Estudos Contemporâneos (O Instituto)

  10. Associação Escola da Cidade

  11. Associação de Saúde da Periferia do Maranhão

  12. Avante – Educação e Mobilização social.

  13. Bancada Ativista

  14. Campanha Nacional pelo Direito à Educação

  15. Casa da Cultura da Baixada Fluminense

  16. Cátedra Paulo Freire da Amazônia

  17. Católicas pelo Direito de Decidir

  18. CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

  19. CECUP-Centro de Educação e Cultura Popular

  20. CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades

  21. Central de Cooperativas Unisol Brasil

  22. Central de movimentos Populares – CMP

  23. Centro da Juventude Santa Cabrini

  24. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

  25. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

  26. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

  27. Centro de Educação em Direitos Humanos da Unifesp Baixada Santista (CEDH-Unifesp)

  28. Centro Nacional Fé e Política Dom Helder Câmara

  29. Collectif Alerte France Brésil

  30. Coletivo Por Um Brasil Democrático – Los Angeles (EUA)

  31. Coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido

  32. Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

  33. Comissão Justiça e Paz – Tucumã

  34. Comissão Pastoral da Terra – Anapu (Pará)

  35. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS

  36. Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)

  37. Conectas Direitos Humanos

  38. Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL)

  39. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

  40. Conselho Nacional da Pastoral dos Pescadores

  41. Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

  42. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

  43. Criola

  44. Curso de Serviço Social  da Unifesp – BS

  45. Delibera Brasil

  46. Democracy for Brazil – UK

  47. DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

  48. Editora Confiança – Revista Carta Capital

  49. ENFOC – Escola Nacional de Formação da Contag

  50. Escola de Ativismo

  51. Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa – EPUCA

  52. Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen

  53. Evangélicas pela Igualdade de Gênero

  54. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

  55. FIAN BRASIL

  56. Fórum Baiano de Economia Solidária

  57. Fórum Ecumênico Act Brasil – FE ACT BRASIL

  58. Fórum Nacional da reforma Urbana – FNRU

  59. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

  60. Frente Nacional em Defesa do SUAS

  61. Fundação Avina

  62. Fundação Itaú para Educação e Cultura

  63. Fundação Luterana de Diaconia – FLD

  64. Fundação Tide Setubal

  65. Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

  66. Geledés – Instituto da Mulher Negra  

  67. GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero

  68. Girl Up Brasil

  69. Grupo de Estudos e Pesquisa Fundamentos do Serviço Social: Ética, Trabalho e Formação – UNIFESP

  70. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (GEPES) – UNIR

  71. Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescentes e Famílias (GCAF) UNIFESP

  72. Grupo Gênero, Educação e Cultura Sexual (EdGES – CNPq- Feusp)

  73. Ibase

  74. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

  75. INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos

  76. Instituto Cidades Sustentáveis

  77. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

  78. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

  79. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano- IDSB

  80. Instituto de Governo Aberto

  81. Instituto Humanidade, Direitos e Democracia

  82. Instituto de Referência Negra Peregum

  83. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

  84. Instituto Ibirapitanga

  85. Instituto Igarapé

  86. Instituto Lidas

  87. Instituto Paulo Freire

  88. Instituto Pólis

  89. Instituto Procomum

  90. Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

  91. Instituto Socioambiental – ISA

  92. Instituto Sou da Paz

  93. Instituto Talanoa

  94. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

  95. Instituto Terramar

  96. Instituto Unibanco

  97. Instituto Vladimir Herzog

  98. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

  99. Laboratório de Estudos em Atenção Primária – UFRJ

  100. Movimento Educação Democrática

  101. Núcleo de Ciências Humanas da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR

  102. Núcleo de Estudos do Trabalho e Gênero – NETeG Unifesp

  103. Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Sócio Ambiental (NEPSSA-Unifesp/BS)

  104. Núcleo de Estudos Reflexos de Palmares – Universidade Federal de São Paulo

  105. Núcleo Educação em Direitos Humanos e prevenção de violências – ESS/UFRJ

  106. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

  107. Ocupação Cultural Jeholu

  108. Oxfam Brasil

  109. PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências de Cooperação e Parceiros Brasileiros

  110. Pastoral Fé e Política – Regional Sul 1 da CNBB

  111. Pastoral Operária Nacional

  112. Plataforma DHESCA

  113. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

  114. Política eu me importo e participo – Parintins (AM)

  115. ponteAponte

  116. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da Unifesp-BS

  117. Projeto Saúde e Alegria

  118. Quilombo Novas Histórias

  119. RBdC – Rede Brasileira de Conselhos

  120. Rede Conhecimento Social

  121. Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia

  122. Rede Um Grito pela Vida

  123. Redes da Maré

  124. STAP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos

  125. Terra de Direitos

  126. The Auschwitz Institute for the Prevention of Genocide and Mass Atrocities

  127. Transparência Capixaba

  128. Transparência Eleitoral Brasil

  129. Uneafro Brasil

  130. URBEM – Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole

  131. Vida Brasil

  132. Viração Educomunicação

  133. WWF – Brasil

Sobre a violência contra pessoas LGBTQIA+ nas eleições municipais

A Viração Educomunicação vem a público expressar o repúdio veemente ao ato violento cometido contra Patrícia Borges, mulher trans Promotora Cultural, Poetisa, ativista do movimento Trans, Produtora e apresentadora do Transarau, participante do projeto É Pra Brilhar!*, na tarde de terça-feira (10), na Av. Paulista, na cidade de São Paulo. 

Patrícia é colaboradora no trabalho de campanha de uma candidata à vereadora, também mulher trans e preta. Militante do Movimento Trans, Patrícia, de 30 anos, estava panfletando e apresentando as propostas da candidata, quando uma mulher cis reagiu agressivamente à sua abordagem. Segundo Patrícia, em entrevista à Carta Capital, a mulher cis estava acompanhada de dois homens cis e outra mulher cis com um “pau de selfie” de metal. As quatro pessoas começaram a agredi-la verbal e fisicamente, com socos e mordidas. 

Após o ocorrido, Patrícia, acompanhada do advogado Pedro Martinez, membro da Comissão de Diversidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e mais duas assessoras da campanha, registraram a ocorrência de crime de LGBTfobia, no 78º Distrito Policial, no bairro do Jardins, na região central da capital paulista. 

Em posicionamento em suas redes sociais, a campanha da candidata lamentou o ocorrido, preocupada com a expansão das agressões que existiam, até então, no ambiente virtual online.

Importante ressaltar que, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia e transfobia, agressões que são tipificadas como o racismo, sendo crime hediondo e inafiançável, com possibilidade de pena de dois a cinco anos de prisão para a pessoa agressora.

O caso da Patrícia fere os Direitos Humanos não apenas de pessoas LGBTQIA+, como também da humanidade como um todo. Esse episódio não se trata de um caso isolado. O Brasil é o país que mais comete crimes e mata pessoas LGBTQIA+, fenômeno que atinge amplamente a sociedade opressora, em escala nacional e global, o que requer respostas e soluções de diversas instâncias sociais. Segundo o Boletim nº 05/2020 da ANTRA, “o Brasil chega a 151 assassinatos de pessoas trans nos dez primeiros meses de 2020. Nesse mesmo período, já temos 22% mais mortes do que o ano de 2019 inteiro, onde tivemos 124 assassinatos”.

A problemática da LGBTfobia revela-se latente em escala mundial, provocando reações não apenas de diversas organizações da sociedade civil, como também da Organização das Nações Unidas (ONU), que designou um relator especial para investigar violências praticadas contra a população LGBTQIA+.

A viração Educomunicação, organização da sociedade civil que apoia a diversidade e defende os direitos humanos em todos os seus projetos e ações, manifesta total repúdio e indignação com a agressão sofrida por Patrícia Borges – e também por outras manifestações de homofobia e transfobia sofridas por pessoas LGBTQIA+ relatadas pela imprensa e pelas redes sociais ao longo deste período eleitoral.

Esperamos que todas as providências legais sejam tomadas para que se chegue aos responsáveis por estes episódios. Além disso, que seja oferecido todo o apoio e suporte médico e psicológico necessário à Patrícia e outras vítimas das constantes tentativas de silenciamento das narrativas que divergem dos padrões heteronormativos e cisgênero – que são por si excludentes – em São Paulo e no Brasil.

 

São Paulo,12 de novembro de 2020

 

Equipe da Viração Educomunicação.

 

*O Pra Brilhar! é um projeto da Viração Educomunicação voltado para a juventude LGBTQIA+ da cidade de São Paulo, que aborda questões de gênero, sexualidade, direitos humanos e prevenção combinada ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.

CPPHA entrega carta aos candidatos e candidatas à prefeitura paulista

Documento assinado por diversas entidades e organizações da sociedade civil apresenta propostas para a atuação da prefeitura na segurança pública

O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência elaborou e entregou, em outubro, uma carta aberta aos candidatos e candidatas à prefeitura de São Paulo, com propostas para a atuação municipal na área da segurança pública, especificamente, contribuições para a gestão da Guarda Civil Municipal (GCM).

A GCM de São Paulo, que é uma agência administrativa municipal com funções atreladas à segurança pública municipal que não é considerada uma instituição militar, vem atuando de forma ostensiva e recorrentemente violenta, em ações próprias ou apoiando forças militares em operações diversas.

O texto da carta do CPPHA apresenta propostas diretas que vão desde a forma de seleção e formação teórica e prática dos membros da GCM, até a criação de dispositivos internos de regulação da atuação da guarda, divulgação ampla e aberta de resultados, a expansão da presença de equipes da guarda em territórios além das áreas centrais da cidade, ações para a prevenção de atuação violenta, mediação de conflitos e a não utilização de armamento letal, entre outros pontos.

No período eleitoral, os diálogos entre organizações que representam a sociedade civil em sua diversidade e candidatos e candidatas à prefeitura torna-se um meio essencial de diálogo para a construção de políticas públicas e para garantir que o poder público trabalhe em favor de uma sociedade que caminhe rumo a convivência não violenta.

Elaine Souza, assistente social, coordenadora geral da Viração Educom e membro do CPPHA, falou sobre a importância da elaboração deste documento direcionado para a pasta da segurança pública, essencial para repensar a nossa sociedade a partir da estrutura:

“Apesar das garantias estabelecidas no ECA, os adolescentes e jovens pretos, sobretudo os moradores da periferia, sofrem constantemente com abordagens policiais violentas. O racismo estrutural, a militarização das polícias brasileiras, a falta de formação da polícia com foco em direitos humanos, são alguns dos motivos que contribuem para a manutenção das cenas de abuso que envolvem a segurança pública, adolescentes e jovens.”

 

Assinam a Carta aos candidatos e candidatas à prefeitura de São Paulo:

 

  • CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular)
  • Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio
  • Sociedade Santos Mártires
  • Fórum de Defesa da Vida
  • Fórum de Culturas Zona Sul & Sudeste
  • Sarau A Voz do Povo
  • Observatório de Violência Policial e Direitos Humanos – OVP/DH PUC
  • Café Filosófico da Periferia
  • Cia. de Arte Decálogo Jalc
  • Instituto Ação Geral
  • Cursinho Popular Rosa Luxemburgo- Angela- Tupi
  • COOHABRAS (Cooperativa Habitacional Central do Brasil)
  • Viração Educomunicação
  • Macambira Sociocultural
  • Movimento de Defesa dos Favelados – MDF
  • Movimento Independente Mães de Maio
  • Associação Cultural Bloco do Beco
  • Associação Povo em Ação pela Qualidade Social
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
  • Uneafro Brasil
  • Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua
  • Associação A BANCA
  • Sarau Apoema – Jardim Ângela
  • Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
  • Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  • Cursinho Popular 14 de Novembro Jd Santa Margarida- M boi mirim
  • MDM (Movimento em Defesa da Moradia)
  • Associação Comunitária Rosa Luxemburgo
  • Associação Cultural Bloco do Beco
  • Agência Solano Trindade
  • FACESP – Frente das Associações Comunitárias de São Paulo
  • Periferia é o Centro
  • Associação Comunitária Monte Azul
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
  • Cursinho Popular Ubuntu
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Acesse o conteúdo da carta na íntegra clicando abaixo:

Carta aos candidatos à prefeitura de São Paulo – Segurança Pública

 

Sobre o Comitê

Criado em 2019, o Comitê Paulista de Prevenção a Homicídios na Adolescência tem como objetivos definir estratégias para redução da taxa de homicídios entre adolescentes no Estado de São Paulo.

Uma iniciativa do governo estadual, em parceria com a Alesp, Unicef e organizações da sociedade civil, entre elas a Viração Educomunicação, trabalha na elaboração de diagnósticos e na definição de indicadores para fomentar políticas públicas intersetoriais voltadas à prevenção de homicídios de adolescentes no estado.

O comitê busca o engajamento de outras instituições públicas, sociedade civil e movimentos sociais comprometidos em evitar que mais vidas sejam interrompidas antes mesmo de chegar à fase adulta e vem produzindo ações nas seguintes linhas de ação: dados e pesquisas; políticas públicas intersetoriais; pautas dos territórios; e o funcionamento do sistema de justiça.

Imagem destacada: GCM SP/divulgação internet.