CPPHA entrega carta aos candidatos e candidatas à prefeitura paulista

Documento assinado por diversas entidades e organizações da sociedade civil apresenta propostas para a atuação da prefeitura na segurança pública

O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência elaborou e entregou, em outubro, uma carta aberta aos candidatos e candidatas à prefeitura de São Paulo, com propostas para a atuação municipal na área da segurança pública, especificamente, contribuições para a gestão da Guarda Civil Municipal (GCM).

A GCM de São Paulo, que é uma agência administrativa municipal com funções atreladas à segurança pública municipal que não é considerada uma instituição militar, vem atuando de forma ostensiva e recorrentemente violenta, em ações próprias ou apoiando forças militares em operações diversas.

O texto da carta do CPPHA apresenta propostas diretas que vão desde a forma de seleção e formação teórica e prática dos membros da GCM, até a criação de dispositivos internos de regulação da atuação da guarda, divulgação ampla e aberta de resultados, a expansão da presença de equipes da guarda em territórios além das áreas centrais da cidade, ações para a prevenção de atuação violenta, mediação de conflitos e a não utilização de armamento letal, entre outros pontos.

No período eleitoral, os diálogos entre organizações que representam a sociedade civil em sua diversidade e candidatos e candidatas à prefeitura torna-se um meio essencial de diálogo para a construção de políticas públicas e para garantir que o poder público trabalhe em favor de uma sociedade que caminhe rumo a convivência não violenta.

Elaine Souza, assistente social, coordenadora geral da Viração Educom e membro do CPPHA, falou sobre a importância da elaboração deste documento direcionado para a pasta da segurança pública, essencial para repensar a nossa sociedade a partir da estrutura:

“Apesar das garantias estabelecidas no ECA, os adolescentes e jovens pretos, sobretudo os moradores da periferia, sofrem constantemente com abordagens policiais violentas. O racismo estrutural, a militarização das polícias brasileiras, a falta de formação da polícia com foco em direitos humanos, são alguns dos motivos que contribuem para a manutenção das cenas de abuso que envolvem a segurança pública, adolescentes e jovens.”

 

Assinam a Carta aos candidatos e candidatas à prefeitura de São Paulo:

 

  • CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular)
  • Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio
  • Sociedade Santos Mártires
  • Fórum de Defesa da Vida
  • Fórum de Culturas Zona Sul & Sudeste
  • Sarau A Voz do Povo
  • Observatório de Violência Policial e Direitos Humanos – OVP/DH PUC
  • Café Filosófico da Periferia
  • Cia. de Arte Decálogo Jalc
  • Instituto Ação Geral
  • Cursinho Popular Rosa Luxemburgo- Angela- Tupi
  • COOHABRAS (Cooperativa Habitacional Central do Brasil)
  • Viração Educomunicação
  • Macambira Sociocultural
  • Movimento de Defesa dos Favelados – MDF
  • Movimento Independente Mães de Maio
  • Associação Cultural Bloco do Beco
  • Associação Povo em Ação pela Qualidade Social
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
  • Uneafro Brasil
  • Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua
  • Associação A BANCA
  • Sarau Apoema – Jardim Ângela
  • Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
  • Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  • Cursinho Popular 14 de Novembro Jd Santa Margarida- M boi mirim
  • MDM (Movimento em Defesa da Moradia)
  • Associação Comunitária Rosa Luxemburgo
  • Associação Cultural Bloco do Beco
  • Agência Solano Trindade
  • FACESP – Frente das Associações Comunitárias de São Paulo
  • Periferia é o Centro
  • Associação Comunitária Monte Azul
  • Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
  • Cursinho Popular Ubuntu
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Acesse o conteúdo da carta na íntegra clicando abaixo:

Carta aos candidatos à prefeitura de São Paulo – Segurança Pública

 

Sobre o Comitê

Criado em 2019, o Comitê Paulista de Prevenção a Homicídios na Adolescência tem como objetivos definir estratégias para redução da taxa de homicídios entre adolescentes no Estado de São Paulo.

Uma iniciativa do governo estadual, em parceria com a Alesp, Unicef e organizações da sociedade civil, entre elas a Viração Educomunicação, trabalha na elaboração de diagnósticos e na definição de indicadores para fomentar políticas públicas intersetoriais voltadas à prevenção de homicídios de adolescentes no estado.

O comitê busca o engajamento de outras instituições públicas, sociedade civil e movimentos sociais comprometidos em evitar que mais vidas sejam interrompidas antes mesmo de chegar à fase adulta e vem produzindo ações nas seguintes linhas de ação: dados e pesquisas; políticas públicas intersetoriais; pautas dos territórios; e o funcionamento do sistema de justiça.

Imagem destacada: GCM SP/divulgação internet.