Conheça 5 direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Juventude

Os direitos das juventudes no Brasil são uma pauta que nem sempre é tratada com a importância que merece. A criação de um regramento brasileiro que estabelecesse os direitos e garantias fundamentais para cidadãos com idade entre 15 e 29 anos teve marco inicial em 2005, com a Lei 11.129, que institui  mecanismos que compreendem a Política Nacional da Juventude – o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e a Secretaria Nacional de Juventude.

Em 2013, 8 anos depois, foi promulgada a Lei Nº 12.852 que estabelece os direitos de jovens, além dos princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE

Segundo pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil tem 49,95 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Conhecer essa legislação é essencial para fazer valer sua identidade, diversidade e participação social.

  1. Direito à Saúde

a juventude tem direito à qualidade de vida, com ações e políticas públicas de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

  1. Cultura, Esporte e Lazer

a juventude tem direito de acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural, bem como direito de acesso a prática esportiva e ao lazer.

  1. Comunicação e Liberdade de Expressão

a juventude tem direito de se comunicar e de se expressar livremente, e tem direito de acesso às tecnologias de informação e comunicação.

  1. Território e Mobilidade

a juventude tem direito de conhecer seu território e de ter mobilidade, moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.

  1. Meio ambiente e Segurança 

a juventude tem direito de viver em um mundo ecologicamente equilibrado e defender uma cidade, um país e um planeta sustentável, com garantia de integridade física e mental.

Também são direitos das juventudes

  • Cidadania, a Participação Social e Política
  • Representação juvenil
  • Educação
  • Profissionalização, Trabalho e renda
  • Diversidade e Igualdade
  • Segurança Pública e acesso ao Sistema de Justiça