A inclusão é um direito fundamental

O dia 3 de dezembro é marcado internacionalmente por ações de conscientização para a inclusão de pessoas com deficiência. Em 1992, a Organização das Nações Unidas instituiu a data com o objetivo principal de expandir ações que assegurem qualidade de vida, acessibilidade e inclusão para pessoas com específicas condições físicas, intelectuais e motoras.

Segundo dados da OMS, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. No Brasil, mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral, segundo dados divulgados pelo IBGE no censo de 2010.

A legislação brasileira garante na Constituição Federal, na Lei 12.587 e em outros dispositivos que todas as pessoas são iguais e têm direito de acesso à informação, à liberdade, à mobilidade, à educação, entre outros. Logo, a acessibilidade, a mobilidade e a inclusão, em seu sentido mais amplo, são direitos humanos.

Acessibilidade, inserção e inclusão

A Declaração de Madri (2002) sugere que não é função de pessoas com deficiência se adaptarem à sociedade, mas de toda a sociedade se modificar a fim de incluir todas as pessoas. Não por caridade, abordagem paternalista que não reconhece o outro enquanto sujeito de si – mas porque a igualdade de direitos e oportunidades é direito fundamental.

As barreiras que impedem pessoas com deficiência a acessar espaços que são de direito vão desde calçadas mal feitas ou inexistentes, escadas sem rampa e sem corrimão, portas, corredores e elevadores estreitos aos materiais virtuais sem descrição ou audiodescrição, vídeos sem legenda, até atividades presenciais sem interpretação na língua brasileira de sinais, por exemplo. 

A inclusão social é diferente da integração: integrar está relacionado a adaptar espaços construídos sem levar em consideração a acessibilidade de pessoas com deficiência, porém muitas barreiras ainda se mantém; a inclusão passa por ações construídas, desde o início, para diminuir gradativamente a exclusão que as pessoas com deficiência sofrem por não ter acesso a espaços, serviços e outros direitos comuns a todas as pessoas.

Nos acostumamos a processos e rotinas sem perceber, muitas vezes, que coisas absolutamente básicas e de rápido entendimento  para o senso comum podem carregar consigo barreiras que impedem pessoas com diferentes graus de deficiência a serem de fato socialmente incluídas. 

No Brasil, as desigualdades socioeconômicas e os marcadores estruturais racistas, patriarcais e classistas se tornam combustível para a manutenção das lógicas que não observam a diversidade de condições das pessoas com deficiência. 

Comunicação e educação com inclusão!

Em 2020, o distanciamento social imposto pela pandemia de coronavírus tornou ainda mais urgente a adoção de ações que garantam a inclusão de pessoas com deficiência em ações e projetos de comunicação e educação, sobretudo os que acontecem online. A formação relacionada a essa questão nos cursos universitários de comunicação e educação ainda deixam  a desejar, no entanto, é dever de cada profissional dessas áreas garantir o direito de acesso a todas as pessoas. 

É possível adotar ações práticas para garantir acessibilidade e inclusão de forma concreta:

  • Fique de olho no seu vocabulário! Expressões como deficiente, diferente, anormal, inválido, portador de necessidades especiais, pessoa especial, problema de nascença, incapacitado, reduzem as pessoas com deficiência às suas condições. Refira-se a elas apenas como pessoas com deficiência (PcD) ou criança com deficiência (CcD).
  • Cuidado com o capacitismo! Expressões como “ela é guerreira”, “você nem parece que tem deficiência”, “coitado” traduzem o capacitismo, mesmo que você não tenha essa intenção.
  • Ainda sobre a língua… reflita sobre alguns “ditados populares”: joão sem braço, mais perdido que cego em tiroteio, a desculpa do aleijado é a muleta, fingir demência, dar mancada. Expressões como essa refletem preconceito. Não use!
  • Crie processos inclusivos! Contrate, treine e prepare pessoas com deficiência para funções em sua organização, coletivo ou grupo. Treine e prepare as pessoas sem deficiência para serem multiplicadoras dos saberes para a inclusão!
  • Desenvolva campanhas sobre acessibilidade e inclusão e, sempre que puder, dê protagonismo a pessoas com deficiência.
  • Você produz conteúdo? Torne-os inclusivos! Listamos 5 ações para criar conteúdos inclusivos:
  1. Se puder, inclua um intérprete de LIBRAS nas transmissões ao vivo e eventos presenciais;
  2. Use linguagem simples, com frases curtas e preferencialmente em caixa baixa para facilitar a pessoas com dificuldades cognitivas possam ler. Se usar hashtags, coloque a primeira letra maiúscula (ex.: #ViraInclusiva), pois a interpretação por parte de leitores de tela (dispositivos utilizados por pessoas com deficiência visual);
  3. Legende vídeos e tenha cuidado com a luz, o foco e com os contrastes de cores na hora de editá-los. A legenda deve ter contraste alto e acompanhar a fala de forma síncrona;
  4. Forneça audiodescrição e legendas de conteúdos em áudio;
  5. Habilite a navegação do seu site por teclado e permita o aumento da fonte;
  6. Descreva as imagens que você publica no seu site e nas redes sociais: atualmente, use os campos criados para a inclusão de textos alternativos (ALT TXT) nas plataformas WordPress, Facebook, Twitter e Instagram, ou adote o uso da #pracegover para descrever as imagens nas publicações.

Referências: Associação Dar a Mão, Agência de bolso, Gustavo Torniero, Victor de Marco e Surdez em Foco