Política

Quais os desafios da sociedade civil organizada no Brasil?

Por Paula Bonfatti, Analista de Comunicação e Marketing da Viração

A sociedade civil organizada vem respondendo de diferentes maneiras aos retrocessos no campo dos direitos sociais que acometeu o Brasil nos últimos anos. Articulações em rede, cooperações e novas formas de mobilização social e de recursos surgem, enquanto o papel do estado no fortalecimento do terceiro setor passa a ser secundário e muitas vezes antagonista.

Confira a entrevista sobre o atual cenário político e econômico brasileiro e seus impactos no terceiro setor com Márcia Moussallem, socióloga, assistente social, mestre e doutora em serviço social, políticas sociais e movimentos sociais pela PUC/SP.

1- Na sua avaliação, qual é o papel do governo para com a sociedade civil organizada? Como isso tem se dado no Brasil?

Primeiro, temos que pensar que a sociedade civil organizada é um todo. São as associações, fundações, movimentos populares, coletivos […]. O papel do governo com relação a essa sociedade civil organizada deveria ser de compartilhamento, deveria ser de parceria, deveria ser como atores em conjunto que lutam por direitos, por uma sociedade mais justa. Porém, o que estamos vendo é que é esse governo, o estado de um modo geral, perante a sociedade civil organizada, não é nada disso. Pelo contrário, é corte de verba nos projetos sociais, como temos visto aqui em São Paulo, uma repressão contra os movimentos sociais muito grande… Ou seja, estamos vendo um distanciamento muito grande nos três últimos anos do governo em relação a sociedade civil organizada. [O governo] é um ator esquecido, um ator que vem tolindo os projetos, as ações e o campo de luta da sociedade civil organizada. Então, infelizmente, vemos um retrocesso com relação a essa visão mais compartilhada do governo, o estado de uma forma geral, com a sociedade civil. O que é lamentável, porque cada um tem o seu papel. A sociedade civil organizada é a sociedade civil no ponto de vista da cidadania ativa, um estado presente no campo das políticas públicas é um estado próximo da sociedade civil. Então, ver a demanda da sociedade civil, ver a demanda das associações, ver a demanda dos movimentos populares, que é o campo dos direitos e a defesa da cidadania […] é um papel do governo que infelizmente ofuscou, foi esquecido nesses últimos 3, 4 anos, pós golpe contra a presidenta Dilma, o que é lamentável.

2- De que forma a crise econômica e política no Brasil impacta as organizações da sociedade civil?

Impacta negativamente, tanto do ponto de vista econômico, como político. A gente vive uma crise econômica sem precedentes e isso afeta a gestão das organizações, a questão salarial dos funcionários, da captação de recursos, […], do desemprego, as organização estão demitindo pois não estão dando conta… A questão da sustentabilidade enfraquece muito. E a crise política obviamente é a perda dos direitos, esses projetos conservadores no Congresso Nacional e mais as medidas do governo Temer afetam diretamente. Porque as organizações do terceiro setor trabalham na defesa dos direitos da criança, do adolescente, do meio ambiente, dos indígenas, das mulheres, dos negros, e obviamente as pautas conservadoras afetam as organizações porque até então o estado é um parceiro do terceiro setor, dessas organizações […]. [A crise política e econômica] Só não têm impacto nas organizações que ainda promovem a filantropia e o assistencialismo. Essas organizações que fazem assistencialismo não têm compromisso nenhum no campo da defesa de direitos, porém nas organizações comprometidas, […] isso tem um efeito muito grande. Porque o terceiro setor faz parte da sociedade civil e a sociedade civil é atingida diretamente pelas as questões econômicas e políticas, que vão desde os arrochos, a questão do desemprego, até as pautas conservadoras que incluem diferentes indivíduos. Isso afeta obviamente as ações e programas do terceiro setor.

3- Como você avalia o papel da sociedade civil organizada na luta por um país democrático e contra a perda de direitos?

A gente vê um movimento de organizações frente a toda essa conjuntura de retrocesso social, político, enfim, em todos os campos, a gente vê uma parte dessas organizações reagindo, lutando, formando grupos de trabalho, fóruns de discussão. Por exemplo, um dos projetos que voltou a tona agora é a redução da maioridade penal, então têm fóruns de organizações que trabalham com crianças e adolescentes se articulando e pressionando o governo contra essas pautas. Não somente isso, mas organizações também no campo dos direitos indígenas, dos direitos quilombolas e direitos das mulheres. Então o papel da sociedade civil hoje, e sempre deveria e deve ser, é de articulação, de pressão, intervensão nesse campo. O terceiro setor tem que sair ou um pouco do seu umbigo, das suas micro realidades, micro organizações, as questões somente da gestão, da sustentabilidade, e ir pro campo da luta, porque isso afeta diretamente todas as suas ações. E o papel [do terceiro setor] tem que ser um papel ativista, um papel de articular, de pressionar melhorias, projetos, em prol da sociedade civil. Porém, nem todas as organizações pensam e atuam dessa forma, porque muitas acham que isso é papel dos movimentos sociais, dos movimentos populares e dos coletivos. Elas acham que elas têm que cuidar da gestão e de seus projetos, na verdade não são seus projetos, são projetos da sociedade civil. O terceiro setor é um ator dentro desse campo e no campo da luta por direitos e por um país mais democrático, a sociedade civil organizada tem um papel fundamental, ainda mais em tempos de perda de direitos. A sociedade civil tem sim que articular, sair de dentro da sua casinha e pressionar, como algumas estão fazendo.

4- Hoje, muitas organizações enfrentam desafios para captar recursos. Isso pode ser também reflexo do momento político e econômico que estamos vivendo? O que isso representa?

Piorou muito a captação de recursos frente a crise econômica e política do país […], a conjuntura afeta a todos inclusive a sustentabilidade dessas organizações. Porém, esse não é um fato novo… a captação de recursos sempre foi um problemas pras organizações de uma forma geral no Brasil. Pela ausência de capacitação, de formação e muito amadorismo nesse campo da captação ou mobilização de recursos. Amadorismo no sentido de não saber como captar, ou depender somente de uma fonte, por exemplo o estado. Muitas organizações dependem 100% do estado, imagine na atual conjuntura de afastamento do estado nas questões sociais e da perda de direitos, o que acontece com essas organizações? Elas estão fechando. Então captação de recursos significa uma intervenção mais sistemática, mais profissional. Organizar uma área de captação de recursos, diversificas as fontes, parceiros, metodologias, campanhas. Então eu diria que esse sempre foi um desafio. As organizações investirem de forma séria numa captação de recursos mais profissional e não amadora […]. Isso sempre foi um desafio, como pensar a captação e a sustebtabilidade a médio e longo prazo, não a curto prazo. […] Muitas organizações não se prepararam pra essa crise econômica, principalmente as organizações de pequeno e médio porte […]. Agora é a hora das organizações fazerem uma auto crítica, uma auto reflexão, que não é porque é terceiro setor que não devemos ser mais profissionais; adotar uma sistematização séria e profissional no campo de captação de recursos não quer dizer que vai virar empresa privada ou que vai acabar com a missão, destruir a causa, pelo contrário, é fortalecer, se preparar, ter uma gestão mais profissional, mais sustentável, e em tempos de crise obviamente ter um preparo maior para poder levar as atividades e projetos adiante […].

Comer é um ato político?

Por Karina Nishioka e Fabrício Muriana, associados e idealizadores do Instituto Feira Livre *
 
Muita gente já germinou um grão de feijão no algodão. Muitos transplantaram o feijão para a terra e puderam ver o grão se transformar numa vagem cheia de outros grãos. A ideia mais simples de agricultura, como a atividade que depende apenas de sementes e terra para que qualquer pessoa cultive seu próprio alimento é libertadora e democrática. Mas, se é assim tão simples, porque vemos por toda parte campanhas de combate à fome e trabalhadores do campo tão miseráveis?
 
Constantemente nos depararmos com a informação de que a agricultura tradicional, como a conhecemos, não atende à demanda mundial por alimentos. A partir da nossa percepção sobre o crescimento da população nas grandes metrópoles ou sobre o movimento migratório das pessoas do campo para as cidades, essa informação soa factível: existem menos pessoas plantando e mais pessoas comendo.
 
Para manter os supermercados abastecidos, o problema da demanda abriu espaço para soluções tecnológicas que rapidamente permitiram que a agricultura tradicional, responsável por abastecer cadeias curtas de consumo, desse lugar às grandes plantações. Monoculturas setorizadas que produzem alimentos para o mercado interno e externo. Passamos a cultivar em escala e exportar comida sob a ótica do agronegócio e sob o argumento de erradicar a fome. 
  
A tecnologia que tanto nos ajudou a promover qualidade e diversidade, indispensáveis em diversos lugares, interferiu na dinâmica do campo. O agricultor que selecionava, germinava e plantava suas sementes segundo conhecimentos ancestrais, viu surgir ao lado de sua terra, fazendas dedicadas a poucas espécies, com sementes patenteadas que faziam necessário o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, e assim asseguravam a colheita mecânica de um mesmo insumo o ano inteiro. A produtividade a qualquer preço, que tem por único fim o lucro, trouxe riqueza ao dono da propriedade enquanto oferecia poucas alternativas ao pequeno agricultor e à população rural: ou passa-se a produzir sob os novos moldes, ou sofrerá as múltiplas consequências de enfrentar o agronegócio.
 
Em entrevista ao Nexo, Paolla Carosella comenta que se os alimentos cultivados com agrotóxico realmente alimentassem o mundo, ela estaria de acordo com o uso. O argumento dela contra agrotóxicos se encontra no fato de que por onde passam, os produtos da indústria química deixam um rastro de miséria. Aumenta o número de mortes no campo por contaminação. Em geral seu emprego está atrelado a uma agricultura altamente mecanizada, onde o fator humano é (e historicamente é) relegado às piores condições. Ninguém em sã consciência optaria por trabalhar com venenos por toda uma vida se não fosse essa uma de suas únicas alternativas de sobrevivência. Não por acaso, um dos maiores problemas relatados por agricultores é que a vida no campo vem perdendo sua dignidade, o que faz com que ainda menos gente se interesse por permanecer no campo e por produzir. 
 
Na outra ponta da cadeia está uma maioria de consumidores que vivem um tempo em que a normalidade é o consumo de alimentos cultivados com o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, sem saber quais e em quais quantidades. O agronegócio conta com a desinformação transversal como estratégia para inibir manifestações sociais e dinheiro para garantir a permeabilidade desses métodos em meio às políticas públicas. A união entre agronegócio e outros setores da indústria, que cooperam na manutenção desta realidade, tornam ainda mais difícil a resistência por parte das organizações da sociedade civil.
 
Quando afirmamos que comer é um ato político, o fazemos sabendo que é impossível transformar a realidade por completo apenas pela via do consumo. Ademais, nem todos podem escolher qual alimento consumir. Mas, enquanto diante de escolhas, não nos conscientizarmos de que mastigar é contribuir para a produção, distribuição, comercialização e consumo daquele produto, gerando reflexos econômicos, ambientais e sociais, seguiremos servindo à política dos que nunca deixaram de fazê-la.
 
* O Instituto Feira Livre é  uma associação sem fins lucrativos que promove o acesso a produtos orgânicos de maneira transparente e sustentável: sem agrotóxicos e sem especulação. A proposta é estabelecer relações comerciais justas com todos os atores da cadeia produtiva, conectando quem produz a quem consome. No primeiro semestre de 2018, o Instituto Feira livre tornou-se parceiro da Viração na oferta de lanches orgânicos e saudáveis para os jovens participantes das atividades realizadas pela organização.