Juventudes

As violências acometem adolescentes LGBT da mesma forma?

Por Tulio Bucchioni, Antropólogo e pesquisador na área de gênero e sexualidade 

Interseccionalidade. Você já ouviu falar nesse conceito? Essa palavra enorme tem uma história ainda mais longa: sua origem remete ao movimento feminista negro norte-americano das décadas de 70 e 80. A ideia de que a identidade e a nossa experiência no mundo são marcadas por fatores múltiplos e interseccionais, relativos a nossa posição de classe, nossa raça/cor, nossa sexualidade, nossa geração ou nacionalidade, entre outros aspectos, deu origem ao termo interseccionalidade.

A especificidade da intersecção de categorias é o que faz as vivências, o campo de possibilidades, as referências e a trajetória de vida de um jovem gay, negro e pobre serem muito diferente daquelas de um jovem gay, branco, de classe média. Nesse sentido, acreditamos que para combater efetivamente as desigualdades, é preciso se pensar interseccionalmente. Não basta combater a LGBTfobia se não combatemos o racismo em nossos ambientes escolares e espaços educativos – um jovem LGBT branco não está imune de reproduzir atitudes e pensamentos racistas, ainda que saiba o que significa ser oprimido.

A todo momento associamos a diversidade com a população LGBT. Na maioria das vezes, essa associação diz respeito a expressões e vivências de identidade de gênero e da sexualidade não-normativas, não heteronormativas. Mas, e quanto a diferenças raciais e diferenças sociais entre a população LGBT? É fundamental aprofundar a discussão sobre a experiência do que é ser gay ou lésbica e negro, do que significa ser uma pessoa trans e ter sua renda e capacidade de sobrevivência impactada pelas condições desafiadoras de estudo e de empregabilidade no Brasil, por exemplo.

Nesse sentido, acreditamos que o conceito de interseccionalidade é uma ferramenta fundamental para todas as pessoas que trabalham com educação. Para encorajar você a compreender melhor essa ideia, sugiro duas leituras acadêmicas que abordam o assunto:

MOUTINHO, Laura. Diferenças e desigualdades negociadas: raça, sexualidade e gênero em produções acadêmicas recentes. Cadernos Pagu, Campinas, 2014, n.42, p. 15. Clique aqui e acesse a fonte. Acesso em: dezembro de 2015.

PISCITELLI, Adriana. Interseccionalidades, categorias de articulação e experiências de migrantes brasileiras. Sociedade e Cultura, Goiania, v.11, n.2, jul/dez. 2008. Clique aqui e acesse a fonte.

 

A criminalização da juventude negra

O jovem negro, pobre e periférico é o alvo das grades, seja pela promessa torta socioeducativa, seja pelo mito da ressocialização. E é a juventude com este perfil que segue ameaçada por políticas de criminalização como a proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.

Políticas de criminalização? Sim! Uma das formas de controle das juventudes está na construção de criminalizações, ou seja, o que é considerado crime e o que a polícia e as autoridades realmente fiscalizam sob o argumento de ser crime (duas etapas do processo de criminalização, como explicam os juristas Nilo Batista e Raúl Zaffaroni).

O que eu quero dizer é que pensar em criminalização não se restringe às situações que levam um/a adolescente ou jovem a entrar numa Fundação Casa, ou no sistema penitenciário. Engloba também a formação do imaginário social sobre o que é um sujeito visto como “não sociável” ou, até mesmo, perigoso.

Os diferentes processos de criminalização possuem nuances, é preciso perceber que não são todos que levam ao encarceramento, mas todas as formas de desvirtuamento dos jovens, enquanto seres humanos, envolvem sim um processo de criminalização. Por exemplo, a construção midiática dos termos “vândalo” e “menor” contribuem para a distorção da imagem do jovem como sujeito de direitos, um ser humano em desenvolvimento.

Aliás, a utilização da palavra “menor” pelos meios de comunicação é recorrente quando eles se referem a adolescentes pobres detidos por supostas práticas de atos infracionais. Ao longo da construção legislativa do Brasil sobre crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, o termo surgiu como uma forma de diferenciar as crianças em situação de rua – os “menores”, na época em que o “Código de Menores” estava vigente. Como muitas formas de estigmatização, termos pejorativos acabam se tornando parte do vocabulário e permanecem até hoje em notícias veiculadas sobre adolescentes.

Portanto, podemos perceber que as classificações também fazem parte dos processos de criminalização. Quando lemos o termo “menor”, logo associamos a um jovem “bandido”, “perigoso”. Quando lemos “vândalo” a relação com “desordem” é imediata. Quando se fala em juventudes, sentidos como “transgressão” e “rebeldia” são comumente associados, como se nada de construtivo pudesse nascer dos jovens.

No entanto, a história nos mostra que repressões são cíclicas, nenhuma das criminalizações que presenciamos hoje é inédita na história do Brasil. O processo de entendimento das vivências das juventudes negras e o respeito às diversas maneiras de estar no mundo, começa com a análise da construção do Brasil.

Por meio de intervenções institucionais repressivas, inicialmente por parte das agências policiais, é possível percorrer um trajeto bem delimitado sobre as formas de criminalização das juventudes. Quando se fala em movimento secundarista, se volta a jovens estudantes de escolas públicas que lutam por melhores condições de ensino, mas ainda assim inseridos na educação formal. Quando se fala em criminalização das artes de rua, por exemplo, engloba-se movimentos que ocupam as ruas, que nascem da periferia, que dialogam com o movimento negro, cultural, do hip-hop, admirados por uma juventude questionadora. Não é diferente quando se pensa no encarceramento como resultado de um processo de criminalização, que não só marginaliza, mas também exclui, o perfil da juventude selecionada é indiscutível.

Os dados estão à mostra e o perfil de juventude levada ao sistema socioeducativo ou penitenciário, impedida de exercer seu direito de existir, é conhecido. O Atlas da Violência de 2017 expõe que mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015, sendo 92%  jovens entre 15 e 29 anos de idade. A  cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras.

Por outro lado, os processos criminais que resultariam na condenação dos autores dessas execuções são negligenciados. No ano de 2016, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, no Rio de Janeiro, 99% dos casos registrados como “autos de resistência” – confrontos entre policiais e supostos agentes de crimes – foram arquivados sem investigação, sendo que do total de registros, 21% envolviam vítimas menores de 15 anos de idade.

Ao extermínio da juventude negra no Brasil, destacam-se soluções já conhecidas e expressadas. O enfrentamento dessa situação de opressão, como as propostas de desmilitarização da polícia, que retiraria o caráter de “guerra” do treinamento das agências policiais, dentre outras iniciativas, são defendidas pela sociedade civil há anos.

É partindo dessa apropriação da história e das diferentes realidades juvenis, que as juventudes poderão unir forças em favor do bem viver para todas e todos. Se o investimento da repressão estatal recai nas juventudes, é porque identifica nelas a força da revolução. Sigamos, jovens.

Por Lorraine Carvalho*

* Lorraine é advogada, assistente de atuação política do IBCCRIM e voluntária no Projeto Audiência de Custódia do Instituto Pro Bono.