O que são moedas sociais e como contribuem para a construção de uma economia justa e solidária

Por Natália Aquino, da Agência Jovem de Notícias

Hoje, as moedas sociais cumprem um papel fundamental no desenvolvimento de comunidades no Brasil e no mundo. Ao contrário da moeda oficial, a moeda social permite a criação de um mercado complementar e oferece a possibilidade de se produzir e consumir dentro de um circuito fechado e local.

A primeira moeda social a circular no Brasil foi a Palma, criada em 2000 e vinculada ao Banco Palmas, o primeiro Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD) do país. Em entrevista à Agência Jovem de Notícias durante o Fórum Internacional do Bem Viver em Grenoble, França, o economista e coordenador do Banco Palmas, Asier Ansorena, fala sobre a história das moedas sociais no Brasil e sua contribuição para a construção de uma economia mais justa e solidária.

 

1) O que é moeda social?

Asier Ansorena: Depende do contexto onde você for olhar. Existem muitos modelos diferentes em países como Quênia, França ou Japão, conhecidas também como moeda local, circulante local ou moeda complementar. O importante de cada moeda é que uma comunidade local defina quais são os princípios, para que serve, como a gente utiliza, qual mecanismo de investimento. Questões que são importantes para a soberania de cada população. A moeda local do Banco Palmas foi criada no conjunto Palmeiras, que é onde funciona o Banco Palmas. É uma moeda que se cria para contribuir na organização das economias locais, e essa organização significa a dinamização de redes de produtores e consumidores locais. Quando se desenvolve essa rede de produção e consumo local a gente cria uma economia diferenciada, solidária, sustentável. A moeda é uma das ferramentas importantes não só em termos práticos e operacionais, porque possibilita o consumo local, senão em termos pedagógicos de soberania e simbólicos, pois é uma ferramenta de poder local.

2) Em sua fala na mesa de encerramento do Fórum você afirmou que até alguns anos atrás a circulação de uma moeda paralela à moeda oficial era ilegal. Como e quando isso mudou e qual o papel do Banco Palmas nessa mudança?

AA: O Banco Palmas nasceu no ano de 1998. Durante os primeiros 4 ou 5 anos fomos ignorados pelo sistema econômico. Quando esse grupo soube do Banco Palmas, não gostou da proposta certamente, pois esse sistema quer manter esse monopólio de criação do dinheiro e da visão econômica no país. Os primeiros anos foram de resistência e o Banco Palmas enfrentou dois processos . O último no ano de 2003 quando, enfrentando a acusação do Banco Central de crime contra o estado brasileiro, a gente obtém sentença favorável em que o juiz, em outras palavras, afirma que o Banco Palmas existe porque o Banco Central não está cumprindo com o seu mandato, que é trabalhar pela inclusão financeira dos brasileiros. Há 20 anos atrás, perto de 70% dos brasileiros não tinham acesso ao sistema financeiro. Foi em primeiro lugar uma luta de resistência, pois o Conjunto Palmeiras existe há 45 anos. Então o banco é mais um símbolo de resistência desse movimento. Depois, durante o governo Lula, cria-se a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que permite e facilita a implementação de bancos comunitários em outras regiões do Brasil. Através desse programa foi possível chegar ao número atual de 113 bancos comunitários no país. Primeiro, um momento de resistência enfrentando o sistema financeiro e depois, com o apoio para a criação dos bancos comunitários. Essa é a nossa visão para o fortalecimento da sociedade civil, com maior independência e soberania nas questões econômicas.

3) Existem convergências e/ou divergências entre as moedas sociais operadas em países em desenvolvimento e os já desenvolvidos?

AA: O modelo de banco comunitário que existe no Brasil, em sua totalidade, não existe em outra região do mundo. A organização da economia local, moeda local, crédito para produção, crédito para consumo na moeda local sem juros, e o próprio processo de participação da comunidade em que as pessoas daquela localidade são as que trabalham no banco. Certamente, muitas das visões que a gente têm são complementares ou semelhantes às que existem em outras regiões. Mas o diferencial do caso brasileiro em relação a outros tipos de experiências é o conjunto de iniciativas do modelo de bancos comunitários.

4) Qual o impacto mensurável nas comunidades locais que possuem moedas sociais? Como isso se relaciona ao conceito de bem-viver?

AA: Tem questões que são mensuráveis e outras que não. Explico um caso: Em 2010, o Banco Palmas iniciou uma linha de microcrédito exclusivo para mulheres beneficiárias do Bolsa-Família [o projeto ELAS]. Existem outros modelos como este no mundo, mas o brasileiro é o maior dele, onde algo em torno de 13 milhões de mulheres brasileiras recebem ajuda para apoiar suas famílias. Perto de 30% das famílias brasileiras são beneficiárias do programa. Nossa linha de microcrédito produtivo foi criada para pensar como essas mulheres poderiam começar diferentes atividades para geração de renda, ou com pequenos empreendimentos ou com pequenas atividades que elas pudessem realizar dentro de casa para gerar renda complementar. Isso porque é importante gerar riqueza local, que é uma das principais funções de bancos comunitários como o Banco Palmas. Após 3 meses de funcionamento do programa, fizemos uma sondagem com 100 mulheres beneficiadas pelo crédito e umas das coisas mais fortes que percebemos foi que, num bairro como o conjunto Palmeiras na periferia de Fortaleza, uma cidade de praia, metade dessas mulheres nunca tinha ido à praia. Pense no grau de isolamento dessas mulheres que nasceram ou que vivem há mais de 20, 30, 40 anos naquele local, mulheres de 50 anos de idade que nunca tinham ido à praia.  Percebemos que mais importante do que uma linha de microcrédito era levar essas mulheres para a praia. Isso é bem-viver na veia. Explica isso pro Banco Mundial, ou pro Banco Interamericano de Desenvolvimento. Eu tentei, várias vezes. Mas eles olham e ficam se perguntando sem conseguir entender se compreenderam certo. Te tacham de comunista, anarquista, antissistema, porque você diz que é mais importante levar à praia do que o microcrédito. Obviamente o microcrédito é importante mas, nesse contexto de isolamento […] percebemos que precisávamos de um olhar muito mais holístico.

[…] Então, essa é a nossa contribuição para o bem-viver. Um banco convencional nunca faria isso. Mas um banco comunitário que pensou o microcrédito e o usa para investimentos em produção e geração de riquezas locais, utiliza a moeda social, vê que pode intervir nessa condição pela proximidade com o território, percebendo que o desafio e as dimensões da pobreza são muito amplas. Um banco comunitário tem essa capacidade, um banco convencional nunca vai fazer isso. Primeiro porque vão acreditar que são operações de muito risco, portanto, não valem a pena, e acham que alguma política paternalista ou assistencialista é o único jeito. Um banco comunitário, onde é a própria comunidade que trabalha nele, muda completamente um projeto que tinha começado com o microcrédito e acabou virando uma coisa muito maior.

Temos um exemplo com a moeda digital na cidade de Maricá, no estado do Rio de Janeiro: vencemos um edital da prefeitura para distribuir um benefício que a prefeitura de Maricá oferece com os royalties do petróleo, que é a bolsa-mumbuca. Basicamente um bolsa-família local, porém distribuído pela nossa plataforma de banco comunitário digital, o e-dinheiro. Ele se transforma em moeda local gerenciada pelo banco comunitário local, que possui a plataforma, e depois esse dinheiro é consumido apenas naquele território. Já temos 5 meses de experiência lá, com mais de 5 mil usuários cadastrados na plataforma, acessando seu benefício e também moradores da região consumindo no local. Com isso, tem-se gerado mais de R$ 1.500.000,00 de compras locais utilizando nossa plataforma de banco comunitário digital. E a diferença de fazer essa compra com a nossa plataforma ou com uma Visa ou Mastercard é que essas empresas vão cobrar, em média, 6% de taxa dos comerciantes para receberem as compras com esses cartões. Com o modelo do banco comunitário digital do Banco Palmas, os comerciantes pagam 2% ao invés de 6% e esses 2% são reinvestidos naquele território […].

Esses são alguns dos exemplos que têm maior impacto. Sem falar que se essas mesmas compras tivessem sido feitas no sistema tradicional com taxas a 6%, isso representaria R$ 90.000,00 saindo do território para nunca mais voltar. O lucro que a Visa ou a Mastercard obtém dessas operações vai pros grandes centros financeiros da sede da instituição em São Paulo, ou nos Estados Unidos e nunca volta para o território que produziu aquela riqueza. Esse é o diferencial da moeda social e do banco comunitário, que a riqueza que você gera no território, a maior parte dela circula e é distribuída na região. Questões como o bem-viver ajudam a trabalhar melhor essa multi-dimensão de uma situação de desigualdade ou de pobreza.

5) O que é a Rede de Bancos Comunitários?

AA: É uma iniciativa que funciona em rede com os 113 bancos comunitários que existem no Brasil. O Banco Palmas foi o primeiro deles e por isso é o interlocutor da rede. A partir de 2004, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, em parceria com prefeituras, governos de estados e fundações, foram criados outros bancos comunitários. Nós queremos nos constituir como alternativa, trazendo outra visão sobre serviço financeiro solidário a partir do protagonismo das comunidades, que possuem a capacidade de desenvolver e criar iniciativas como bancos comunitários e que vão definir qual o futuro e os direitos econômicos de cada uma delas. Joaquim de Melo, criador do Banco Palmas, viajou para diversas comunidades para treiná-las e ajudá-las a desenvolverem suas próprias iniciativas de finanças solidárias e está há 20 anos fazendo um trabalho gigantesco a nível nacional para espalhar essa ideia. A Rede já se reuniu 4 vezes para discutir a criação de um sistema financeiro mais justo e solidário.  

6) Quais os desafios atuais enfrentados pelas moedas sociais dentro e fora das comunidades?

AA: O golpe parlamentar contra a presidente democraticamente eleita Dilma Rousseff, em 2016, colocou o Brasil numa situação extremamente complexa, política e economicamente. Quem está no poder hoje gera muita incerteza sobre o que vai acontecer após as eleições, há uma polarização imensa e não sabemos qual o futuro do país. Isso prejudica muito os tipos de políticas públicas que podem ser criadas para os bancos comunitários. Estamos olhando para as alternativas e o exemplo de Maricá, de utilizar um banco comunitário digital, e a palmas e-dinheiro, para distribuir benefício social ao invés de optar por um banco tradicional como Santander ou Itaú… é um grande ganho, pois mostra o que podem ser os bancos comunitários em termos de impacto e de sustentabilidade financeira. Um sistema mais transparente, muito mais barato, não tem dono e, de novo, tem a noção de que a riqueza criada a nível local possa ser distribuída naquele no território, ganhando uma independência de políticas públicas e dando soberania para a sociedade civil que trabalha com direitos econômicos. Acredito que essa é a nossa principal oportunidade, junto com o desafios de convencer diferentes comunidades, municípios e outros tipo de entidades privadas de que isso é muito interessante para o Brasil. O sistema financeiro do Brasil é um dos mais lucrativos do mundo. Nós temos um problema muito sério e precisamos falar sobre isso porque esse bancos comerciais privados não estão investindo na população que tem a capacidade de produzir em diferentes níveis. É isso que gera emprego, que gera renda. Quando a gente coloca as pessoas como protagonistas a gente tem muito mais chance de pensar um Brasil mais sustentável. Por exemplo, quando você coloca as comunidades ribeirinhas, as periferias das grandes cidades, o sertão no comando das decisões a nível local, eu acho que a chance de dar certo é muito maior. Que tipo de reforma a gente pode fazer no país quando os bancos estão sequestrando a capacidade econômica da população?

7) As moedas locais, por definição, estão limitadas a uma determinada área onde circulam. Isso vai na contramão da globalização?

AA: Durante o Fórum eu ouvi uma fala de que nós devemos ter cuidado de não entregar esse presente maravilhoso que é a globalização dos povos para os mercados capitalistas e para as empresas. Nós estamos em lutas que parecem diferentes, mas que na realidade é a mesma luta. Não podemos entregar na mão do capetalismo (sic) esse presente que são os povos indígenas originários, os descendentes de escravos na América Latina e no Brasil, os povos das periferias, os imigrantes e refugiados na Europa, a classe média francesa, essa cosmovisão através da democracia econômica, o bem-viver, a economia circular, o desafio do meio-ambiente na mão do mercado, que tem uma visão de pensamento único. A gente tem que trazer todos os olhares diferentes e trabalhar juntos. A moeda social é contracultural se a gente compará-la com a única moeda que existe no mundo que é o dinheiro bancário, supostamente produzido pelo Banco Central. Nós acreditamos que [a produção de dinheiro] não deveria ser apenas uma atividade centralizada, mas nós temos que ter cuidado porque no Brasil isso é ilegal. Então nossa moeda é contracultural no sentido de que é uma comunidade que está produzindo e pensando uma moeda como ferramenta para apoiar o consumo local, não é um enfrentamento. O Banco Palmas já foi acusado de crimes contra o Estado brasileiro. Então para cada unidade de moeda social que a gente cria, a gente tem que ter R$1,00 de lastro. Criamos a moeda para estimular o consumo e a produção local para, portanto, conseguir reorganizar a economia e o poder local. A moeda do Palmas facilita isso. O que gostaríamos de ver, eventualmente, é como a gente consegue criar moedas alternativas que não sejam lastreadas na moeda oficial para ter maior autonomia e capacidade de financiamento local. Muitas vezes as comunidades não conseguem se desenvolver porque não têm oportunidade de investimento, porque não temos mecanismos para compartilhar os riscos e as riquezas. Os lugares geradores de riqueza no mundo, como a Califórnia por exemplo, possuem modelos de investimento onde investidores e empreendedores compartilham o ganho e o risco também. No modelo do microcrédito, por exemplo, a responsabilidade fica muito acima do empreendedor. Se pudermos criar moedas alternativas, ficará mais fácil pensar em modelos de auto-financiamento. A gente não tá pedindo milagre. O que pedimos é que  população tenha a capacidade de produzir, de fazer aquilo que já sabe fazer. Esse é um aspecto fundamental e é onde entram as moedas digitais que estamos fazendo agora. Esse modelos que criamos está permitindo que o consumo local auto-financie aquelas regiões. Isso é finança solidária na veia.

8) Qual objetivo do evento ‘Solidários’?  

AA: Trata-se do quinto Encontro de Bancos Solidários de Desenvolvimento, onde toda a rede de bancos comunitários brasileiros estará presente e, ao mesmo tempo, o primeiro encontro internacional, pois acreditamos na globalização solidária, devemos contar ao mundo o que estamos fazendo no Brasil e o mundo tem que contar para nós qual é a luta deles, o que está sendo feito em outros lugares. No contexto de sucateamento do Estado brasileiro e das políticas públicas para a economia solidária, tem por objetivo primeiro olhar para as alternativas. Para fazer isso, nós temos que juntar todo mundo para definir nosso futuro e ao mesmo tempo fazer um pacto com quem restar do setor público, das fundações, das empresas que reconhecem o valor dos bancos comunitários para pensar o futuro juntos. Como conseguir outros mecanismos trazendo bancos éticos, cooperativas, instituições de microfinanças da América Latina que têm um olhar diferente, que talvez não chame banco comunitário ou que não trabalham tecnicamente com economia solidária, mas que têm propostas muito semelhantes e que, portanto, precisamos nos conhecer e pensar essa nova globalização e esse novo sistema financeiro mais justo. Vamos trazê-los para que os banco brasileiros vejam como esses atores valorizam o que os bancos comunitários estão fazendo pelo Brasil há 20 anos. Muita gente no Brasil ainda acha que esse negócio de moedinha é exótico, mas quando a gente traz iniciativas de Alemanha, França, Itália, México, Bangladesh, etc. talvez eles percebam que esse movimento é pra valer, é sério e é uma alternativa boa para nós, principalmente que precisamos alimentar as utopias com as práticas do cotidiano e melhorando a vida das pessoas. O evento ‘Solidários’ vai acontecer entre os dias 4 e 6 de setembro, em Fortaleza. Uma oportunidade maravilhosa para continuar discutindo essas questões.