Um viva à arte que produz e incomoda!

Muito ouvimos falar sobre gênero e sexualidade nos últimos meses. Do cancelamento pelo Santander Cultural da exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, após uma série de protestos organizados pelo Movimento Brasil Livre (MBL), acusando o banco de promover “pornografia” e mesmo incentivar a pedofilia por meio de isenções fiscais de dinheiro público, até a vinda da filósofa norte-americana Judith Butler para uma série de debates no Sesc Pompeia, em São Paulo, e a reação acalorada capitaneada pelo sentimento conservador de que Butler e sua obra seriam uma ameaça à família e símbolo-mor do que a direita e seu entorno convencionaram chamar de “ideologia de gênero”.

À parte do debate sobre a relação entre bancos e instituições financeiras e a promoção da cultura com dinheiro público no Brasil ou, ainda, caracterizações mais profundas sobre os atores que promovem a ideia reacionária de uma “ideologia de gênero”, me concentro neste primeiro texto para a Viração na relação entre arte, cultura e conhecimento.

Antes de mais nada, convém relembrar: a arte e a cultura não são meras representações da realidade, meras simbolizações do que um/a artista deseja expressar. A arte e a cultura produzem; são verdadeiras produtoras da realidade também. Produzem conhecimentos e saberes, produzem afetos, relações e sociabilidades, imaginários e convenções sociais ou culturais, entre outros exemplos. Se nos atentarmos para esse aspecto, fica mais fácil compreender porque tanto frisson em torno do que deve ou não ser exibido em um museu ou em uma instituição de arte.

Vivemos um momento histórico de grandes questionamentos e verdadeiras reinterpretações sobre o registro da nossa história (oficial) e de nossas histórias (plurais e permeadas por invisibilidades e silêncios, conforme salientaria o antropólogo e historiador haitiano Michel-Rolph Trouillot) – seja para se interrogar e alargar fronteiras e consciências sobre temas relativos a gênero e sexualidade, seja para enfrentar o legado do colonialismo e da escravidão em nosso país e as formas como o racismo brasileiro continua sistematicamente operando, seja para se compreender os desafios do ativismo e das militâncias na busca por meios de se fortalecerem em um contexto de inigualável desigualdade econômica no mundo.

Com sorte, muitas vezes todas essas questões ou tentativas de reinterpretações caminham juntas; o certo é que, diante da intensificação das discussões e debates envolvendo gênero, sexualidade, arte e cultura, o que presenciamos é uma reação conservadora à altura dos muitos acúmulos que o movimento social, no Brasil e no exterior, vem produzindo nos últimos anos.

Como não poderia e nem deveria deixar de ser, dada a função e papel social que exercem, os museus, as instituições culturais e as pessoas produtoras de arte fazem parte deste contexto. São diretamente impactados pelo debate público e pelas novas formas de entendimento que surgem sobre a experiência e a condição humana e nossa relação com nossos corpos, com nossa sexualidade, com novas e mutáveis categorias para se referir e se vivenciar gênero e sexualidade ou para se classificar o que é ou não violência ou assédio, por exemplo.  

Quando uma exposição ou uma proposta curatorial incomodam, produzem debates e, portanto, acabam por pautar parte do que é discutido na esfera pública, se desdobrando em outros espaços e outras atividades (de palestras e abaixo-assinados a manifestações), isto demonstra, em realidade, o quanto estão sintonizadas com as questões de seu tempo.

Por Tulio Bucchioni*

* Túlio é educador na área de gênero, sexualidade e prevenção de HIV/Aids e IST na Viração Educomunicação. É mestre em Antropologia Social pelo Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (DA/USP) e dedica suas às temáticas de gênero, sexualidade, representações sociais, mídia, imagem e fotografia.

A criminalização da juventude negra

O jovem negro, pobre e periférico é o alvo das grades, seja pela promessa torta socioeducativa, seja pelo mito da ressocialização. E é a juventude com este perfil que segue ameaçada por políticas de criminalização como a proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.

Políticas de criminalização? Sim! Uma das formas de controle das juventudes está na construção de criminalizações, ou seja, o que é considerado crime e o que a polícia e as autoridades realmente fiscalizam sob o argumento de ser crime (duas etapas do processo de criminalização, como explicam os juristas Nilo Batista e Raúl Zaffaroni).

O que eu quero dizer é que pensar em criminalização não se restringe às situações que levam um/a adolescente ou jovem a entrar numa Fundação Casa, ou no sistema penitenciário. Engloba também a formação do imaginário social sobre o que é um sujeito visto como “não sociável” ou, até mesmo, perigoso.

Os diferentes processos de criminalização possuem nuances, é preciso perceber que não são todos que levam ao encarceramento, mas todas as formas de desvirtuamento dos jovens, enquanto seres humanos, envolvem sim um processo de criminalização. Por exemplo, a construção midiática dos termos “vândalo” e “menor” contribuem para a distorção da imagem do jovem como sujeito de direitos, um ser humano em desenvolvimento.

Aliás, a utilização da palavra “menor” pelos meios de comunicação é recorrente quando eles se referem a adolescentes pobres detidos por supostas práticas de atos infracionais. Ao longo da construção legislativa do Brasil sobre crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, o termo surgiu como uma forma de diferenciar as crianças em situação de rua – os “menores”, na época em que o “Código de Menores” estava vigente. Como muitas formas de estigmatização, termos pejorativos acabam se tornando parte do vocabulário e permanecem até hoje em notícias veiculadas sobre adolescentes.

Portanto, podemos perceber que as classificações também fazem parte dos processos de criminalização. Quando lemos o termo “menor”, logo associamos a um jovem “bandido”, “perigoso”. Quando lemos “vândalo” a relação com “desordem” é imediata. Quando se fala em juventudes, sentidos como “transgressão” e “rebeldia” são comumente associados, como se nada de construtivo pudesse nascer dos jovens.

No entanto, a história nos mostra que repressões são cíclicas, nenhuma das criminalizações que presenciamos hoje é inédita na história do Brasil. O processo de entendimento das vivências das juventudes negras e o respeito às diversas maneiras de estar no mundo, começa com a análise da construção do Brasil.

Por meio de intervenções institucionais repressivas, inicialmente por parte das agências policiais, é possível percorrer um trajeto bem delimitado sobre as formas de criminalização das juventudes. Quando se fala em movimento secundarista, se volta a jovens estudantes de escolas públicas que lutam por melhores condições de ensino, mas ainda assim inseridos na educação formal. Quando se fala em criminalização das artes de rua, por exemplo, engloba-se movimentos que ocupam as ruas, que nascem da periferia, que dialogam com o movimento negro, cultural, do hip-hop, admirados por uma juventude questionadora. Não é diferente quando se pensa no encarceramento como resultado de um processo de criminalização, que não só marginaliza, mas também exclui, o perfil da juventude selecionada é indiscutível.

Os dados estão à mostra e o perfil de juventude levada ao sistema socioeducativo ou penitenciário, impedida de exercer seu direito de existir, é conhecido. O Atlas da Violência de 2017 expõe que mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015, sendo 92%  jovens entre 15 e 29 anos de idade. A  cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras.

Por outro lado, os processos criminais que resultariam na condenação dos autores dessas execuções são negligenciados. No ano de 2016, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, no Rio de Janeiro, 99% dos casos registrados como “autos de resistência” – confrontos entre policiais e supostos agentes de crimes – foram arquivados sem investigação, sendo que do total de registros, 21% envolviam vítimas menores de 15 anos de idade.

Ao extermínio da juventude negra no Brasil, destacam-se soluções já conhecidas e expressadas. O enfrentamento dessa situação de opressão, como as propostas de desmilitarização da polícia, que retiraria o caráter de “guerra” do treinamento das agências policiais, dentre outras iniciativas, são defendidas pela sociedade civil há anos.

É partindo dessa apropriação da história e das diferentes realidades juvenis, que as juventudes poderão unir forças em favor do bem viver para todas e todos. Se o investimento da repressão estatal recai nas juventudes, é porque identifica nelas a força da revolução. Sigamos, jovens.

Por Lorraine Carvalho*

* Lorraine é advogada, assistente de atuação política do IBCCRIM e voluntária no Projeto Audiência de Custódia do Instituto Pro Bono.

Tornando os espaços educativos mais inclusivos

A deficiência é um tema de direitos humanos e como tal obedece o princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar das condições necessárias para seu desenvolvimento!

Foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2007, que reconheceu o valor de cada indivíduo, independente de sua funcionalidade, e apresentou linhas de ação que permitam que pessoas com deficiência vivam de forma independente e participem plenamente de todos os aspectos da vida.

No Brasil, 23,9% da população total têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Dessas pessoas – que somam 45.606.048! – 7,53% têm de 0 a 14 anos e 24,94% de 15 a 64 anos. As dificuldades de acesso à educação, saúde, trabalho e mobilidade que enfrentam as pessoas com deficiência revelam a importância de políticas públicas inclusivas.

Na educação, as pessoas com deficiência apresentam taxas de alfabetização menores do que a população total em todas as regiões brasileiras. E apesar de toda pessoa ter direito à educação obrigatória e gratuita, 61,1% das pessoas com deficiência não têm instrução e fundamental completo no Brasil, enquanto a taxa para pessoas sem nenhuma deficiência é de 38,2%. É uma baita diferença, não é?

De acordo com o Relatório da Situação da Infância e Adolescência Brasileira do Unicef, crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos com qualquer tipo de deficiência têm o dobro de chance de estarem fora da escola. Isso é consequência, entre outros fatores, da falta de transporte adaptado, escassez professores treinados, equipamento, material didático e acesso à infraestrutura de ensino adequado.

Entendemos que a educação é essencial para o desenvolvimento sustentável do país, e esse desenvolvimento depende da inclusão de todos e todas!

Assim, com a ajuda do livro “Educação Inclusiva: o que o professor tem a ver com isso?”, selecionamos as dúvidas mais comuns entre educadore/as sobre a educação inclusiva. Vamos lá?

1) O que o governo está fazendo para formar os/as educadores/as na temática de educação inclusiva?

Uma das maiores referências em capacitação a nível público nacional é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) que, em articulação com os sistemas de ensino, implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos e educação especial.

O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais. Formações como, PROINESP (Programa de Informática Especial), Programa Educação Inclusiva, Formação em braile e libras, são algumas das informações oferecidas pelo Secadi. Materiais didáticos podem ser encontrados aqui.

2) Estes cursos são suficientes para formar o educador?

Na maioria das vezes não, porque não contemplam todos os professores e porque a formação deveria ser permanente, contínua, e não pontual como é hoje. Com as novas tecnologias, este recurso deve estar alinhado com as práticas apreendidas nas formações. Além dos espaços formais de formação de educadores/as, a troca de experiências com colegas de profissão é essencial!

3) O que é um/a professor/a especializado/a em educação especial?

É aquele ou aquela que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais de cada aluno ou aluna! Esses professores promovem estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas de forma a incluir o aluno ou aluna com deficiência.

Além disso, o professor especializado têm um papel muito importante na formação de outros educadores para o atendimento adequado dos alunos e alunas com deficiência.

Para se especializar em educação especial, o educador deve cursar faculdade de pedagogia com formação em cursos de licenciatura em educação especial, complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas de educação especial.

4) O que fazer quando o/a aluno/a com deficiência é discriminado em espaços educativos?

O aluno com deficiência precisa que sua diferença seja respeitada. E isso não significa que deve ter privilégios em relação aos outros colegas! O educador não pode negar a diferença, mas trabalhar com toda a turma para que a diferença seja compreendida como uma característica do ser humano e que ela não tira a dignidade de ninguém.

É importante lembrar que muitas vezes os recursos existem, mas o acesso a eles é dificultado por preconceitos, discriminação, negligência e falta de conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência. O papel de educadores e educadoras é lutar contra esses fatores que geram desigualdades, promovendo uma educação mais inclusiva e um mundo participativo e plural.

Por Jefferson Rozeno*

* Jefferson é estudante de jornalismo e estagiário em comunicação na Viração Educomunicação